América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa

América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa

Milão, 3 dez (EFE).- A América Latina fechou nesta quinta-feira a 4ª Conferência Itália-América Latina e Caribe de Milão com um puxão de orelhas à Europa pelas políticas que "criminalização" à imigração, uma atitude que foi reprovada pelo ministro de Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi.
O político, que chegou ao congresso também como presidente rotativo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), deixou claro - em pleno debate entre as relações da União Europeia e a América Latina -, que a cooperação comercial entre ambas as partes está bem, mas que não se deve esquecer da imigração.
"Sem dúvida a integração europeia é um exemplo mundial. Mas a Europa teve uma história de emigração muito forte recentemente em direção às duas Américas, Oceania e Ásia. E agora é a Europa que criminaliza a imigração. É uma contradição", disse Falconi.
"É inconcebível que em plena globalização os capitais possam circular livremente, mas as pessoas encontrem problemas. Cabe a nós encontrar soluções para isso", acrescentou.
O ministro equatoriano fez um dos discursos mais críticos da conferência, que começou ontem, colocando que esta é uma boa oportunidade para a América Latina se aproximar ainda mais de outro país da UE como a Itália, com o qual, além da Espanha e Portugal, partilham laços históricos, sobretudo em termos humanos.
As palavras críticas do titular de Exteriores do Equador foram oportunas por terem sido pronunciadas em um país que introduziu, neste ano, o crime de imigração ilegal e no qual a colônia equatoriana, junto a peruana, é a mais numerosa entre os latino-americanos presentes (mais de 70 mil imigrantes no final de 2008).
Falconi, que apostou em um diálogo "sincero" com os membros comunitários sobre imigração, contou que seu Governo decidiu suspender a assinatura de um acordo que negociava com a UE porque o texto seguia em um plano comercial e o Equador queria um compromisso político com a Europa, que envolvesse também a cooperação ao desenvolvimento.
Além da crítica, a última sessão plenária da conferência de Milão foi a que contou com uma maior presença de autoridades da América Latina, entre as quais a do secretário-geral Ibero-americano, Enrique Iglesias, que falou de um "sex appeal" latino-americano que foi depois abordado por outros políticos.
Iglesias reconheceu que talvez essa atração sexual que a América Latina provocou sempre em direção à Europa pode ser reduzida com a emergência das potências asiáticas, algo que, no entanto, não compartilha a ministra de Trabalho do Chile, Claudia Serrano.
"Acho que ainda somos 'sexy'. Somos parte de uma mesma unidade. Somos nações que pensamos que a democracia é a forma de Governo para nossos países. Queremos um Governo social que se baseie no direito multinacional e no diálogo", disse Serrano.
Sem esquecer esse "sex appeal", o ministro de Assuntos Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, falou da "linda cintura" da América - os oito países localizados no centro do continente -, em discurso feito como representante da Presidência rotativa do Sistema de Integração Centro-americana (Sica).
"A cintura da América nem sempre está de moda. A América Central é a cintura do continente e convido a todos durante alguns minutos a baixarem os olhos. Na cintura da América temos oito pequenos países que compartilham uma história de tragédia e de sucessos", disse o titular de Exteriores da Costa Rica.
O discurso do ministro da Defesa do Peru, Rafael Rey, foi centrado nos problemas de segurança na região, sobre todos os relacionados ao narcotráfico, o tráfico de armas e o terrorismo, e exigiu à Europa a "co-responsabilidade" dos países consumidores de droga com os produtores.
O vice-presidente do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, encerrou os discursos dos políticos latino-americanos em um congresso que, segundo ele, serviu para fazer um balanço dos valores compartilhados e para reiterar o compromisso de traçar um caminho comum.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5gJfWpDQfZxu8fQnnuF1DS3n_bKDw

Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou

Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou

Depois de um longo compasso de espera, o Tratado de Lisboa entrou hoje finalmente em vigor, introduzindo mudanças institucionais radicais destinadas a racionalizar o processo de decisão e a conferir uma maior importância ao papel da UE na cena internacional.
Aclamado como constituindo o fundamento de uma união mais democrática, eficaz e transparente, o tratado é o culminar de uma longa caminhada com o objectivo de reformular as regras de funcionamento da UE, uma questão que se tornou ainda mais premente com a adesão dos dez novos países em 2004.
"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu" declarou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, salientando o facto de a UE passar a ter instituições dotadas de uma verdadeira capacidade de acção e da estabilidade necessária.
A efeméride foi assinalada por uma ceremónia, recheada de discursos e animada por música e fogo-de-artifício, em Lisboa, onde há dois anos fora assinado o tratado. Já na véspera, promovida pela Câmara Municipal, tinha tido lugar uma festa popular com concertos, leitura de poemas, projecção de desenhos digitais e fogo-de-artifício a encerrar o espectáculo.
Para que o tratado se tornasse realidade, teve de ser ratificado por todos os países da UE, um processo só recentemente concluído. Em Outubro último, os irlandeses voltaram às urnas para votar num referendo sobre o tratado, tendo-se, desta vez, pronunciado a favor. O último obstáculo à ratificação foi eliminado quando o Presidente checo deixou de se opor ao tratado.
Os dirigentes europeus reuniram-se no mês passado para escolher as pessoas que iriam ocupar dois importantes cargos criados pelo tratado. Nomearam assim o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da UE e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos negócios estrangeiros da UE.
Para Durão Barroso, isto significou também a luz verde para formar uma nova comissão, permitindo-lhe anunciar os comissários indigitados na semana passada. De igual modo, os dezoito deputados do Parlamento Europeu que foram eleitos em Junho já ao abrigo das novas regras do Tratado de Lisboa podem finalmente ocupar os seus lugares.
E isto é só o início.
Entre outras mudanças, o tratado prevê uma nova ponderação dos votos entre países membros, eliminando a possibilidade de um veto nacional num determinado número de áreas. O tratado alarga os poderes da Comissão e aumenta significativamente a importância do papel do Parlamento no processo legislativo.
Com o novo tratado, os cidadãos têm a possibilidade de influenciar directamente a política da UE graças a um novo direito de petição, e a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter um carácter vinculativo.
O Tratado de Lisboa altera os Tratados de Roma e de Maastricht, conferindo à UE um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem fazer face aos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.


Fonte: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/091201_pt.htm

UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores

UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores

Cavaco Silva, José Sócrates, Herman van Rompuy, Durão Barroso, Jerzy Buzek, José Luis Zapatero e Fredrik Reinfeldt assinalaram na Torre de Belém a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Ali deixaram mensagens de esperança, apelos à unidade, vontade política e ambição para enfrentar os desafios da Europa no mundo, da crise financeira à política externa, passando pelo aquecimento global.
No espírito ambicioso com que noutros séculos os navegadores portugueses partiam de Lisboa à conquista do mundo e fizeram a primeira globalização da história, a União Europeia recuperou ontem, na capital portuguesa, a sua ambição, com a entrada em vigor de um novo tratado europeu que leva acoplado o nome desta cidade. Isto, pelo menos, a avaliar pelos discursos entusiasmados e esperançosos feitos por vários líderes na Torre de Belém, onde decorreu a cerimónia que assinala o início de mais uma nova etapa na vida da UE.
"Lisboa, cidade aberta ao mundo que os navegadores portugueses revelaram, cidade portadora dos valores do diálogo e da tolerância, do convívio entre povos e culturas, terá a sua tradição agora inscrita no legado do tratado com o seu nome", disse o primeiro-ministro José Sócrates, anfitrião da cerimónia, que contou com a presença do novo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, a primeira pessoa escolhida para ocupar o mais importante cargo criado pelo Tratado de Lisboa.
No discurso que fez, em inglês, o belga lembrou que, após oito anos de reflexão, é tempo de os europeus fecharem o capítulo institucional e usarem o novo tratado como ferramenta poderosa para responder aos desafios que a Europa enfrenta no mundo: desde a crise financeira, ao emprego, passando pela política externa e alterações climáticas. Numa mensagem de unidade, lembrou que as instituições europeias não são rivais, prometendo trabalhar com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. "É um homem muito determinado e que, pelo que ouvimos, fala muito bem inglês", comentava ao mesmo tempo António Vitorino, ex-comissário europeu, na emissão especial da RTP.
A imprensa europeia acusara os líderes europeus de falta de transparência na forma como escolheram os nomes para este cargo e para o de ministra dos Negócios Estrangeiros, lugar que foi ocupado pela baronesa britânica Catherine Ashton (cuja presença em Lisboa não se confirmou). "A maneira como o fizeram foi suficientemente transparente, pois são líderes eleitos democraticamente, mas se quisermos fazer as coisas de outra forma teremos que voltar a modificar os tratados", admitira horas antes o presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, em conferência de imprensa. "Eleger directamente o presidente do Conselho Europeu seria uma boa ideia, mas talvez daqui a duas décadas, porque, neste momento, não estamos preparados para isso".
O chefe do Estado português, Cavaco Silva, desejou boa sorte a Rompuy, falando numa Europa agora mais apta e responsável para enfrentar a crise.
O primeiro-ministro espanhol, Rodríguez Zapatero, cujo país assume a presidência europeia em Janeiro, também se comprometeu a dar todo o apoio ao novo presidente permanente da UE - o qual sucederá ao actual líder em exercício, Fredrik Reinfeldt, da Suécia. O presidente da Comissão, Durão Barroso, lembrou, por seu lado, que este tratado é um símbolo de "uma Europa reunificada, livre, democrática, que pode olhar agora com confiança para o futuro".

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436215&seccao=Europa

O tratado de Lisboa e a corrupção

O tratado de Lisboa e a corrupção

por Isabel Meirelles

O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Com grande estrondo mediático e foguetório entrou em vigor o Tratado de Lisboa. José Sócrates, ofereceu-se para ser o anfitrião da festa e o protagonista central do evento e, assim, a capital portuguesa foi palco da cerimónia junto à emblemática Torre de Belém.
O evento conta como cabeça de cartaz com o próximo presidente permanente do Conselho Europeu, o ignoto Herman Van Rompuy, primeiro-ministro da Bélgica que, assim, interrompe funções e também da desconhecida Catherine Ashton para a chefia da diplomacia europeia. Desta forma, o arranque deste Tratado não prenuncia nada de bom.
Para já ninguém o vai ler, a menos que a isso seja obrigado. As personagens envolvidas são desconhecidas e desinteressantes. Depois, todo o processo envolvente de génese e de ratificação é opaco e, mesmo, manhoso. Apenas para dar um pálido exemplo, a nível do sistema decisório, o Conselho Europeu pode deliberar, de forma unânime, que um determinado domínio da acção da União passe da regra da unanimidade à da maioria qualificada.
Significa isto que um Estado deixa de ter um verdadeiro direito de veto se todos concordarem, num determinado momento, que assim vai ser, sujeitando doravante os países à tirania da maioria e não ao travão da unanimidade. Eu sei que razões de eficácia institucional o recomendam, mas a qualidade dos políticos europeus e nacionais não o aconselha, a começar por Portugal, passando por Itália, Reino Unido ou França.
No Tratado, fundamentalmente, só se fala em direitos e omitem-se os deveres, designadamente dos Estados e das pessoas que os governam, que devem não só estar acima de qualquer suspeita, como devem dar um exemplo de vida e de comportamento. Nunca vi nem nestas nem noutras negociações de Tratados anteriores, por exemplo, esboçar-se sequer a tentativa de inserir normas inequívocas a favor de uma política anti- corrupção nos seus vários aspectos e cambiantes.
Só que agora com o novo Tratado, um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas relacionadas com esta e outras questões. O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Depois queixam-se que os cidadãos não se interessam pela União e que há um divórcio entre governados e governantes. É natural que assim seja, enquanto não se fizer um esforço para exigir um comportamento ético e moral dos seus decisores. Aí os europeus perceberiam, que os outros, os grandes, têm tantos ou mais deveres que eles meros cidadãos incógnitos e que esta Europa pode servir, pelo menos, como guardiã da degradação acelerada de valores a que, de forma quase impotente, hoje assistimos.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436213&seccao=Europa

Tratado de Lisboa: Hoje é "um dia de esperança"

Tratado de Lisboa: Hoje é "um dia de esperança"

Numa intervenção da cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Presidente da República afirmou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo", incluindo a crise económica.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, classificou o dia de hoje como "um dia de esperança para os europeus", com uma União Europeia "melhor preparada" para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais.
"Hoje é um dia de esperança para os europeus. Um dia para a história da construção europeia", defendeu o chefe de Estado português, numa intervenção da cerimónia na Torre de Belém que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Recordando que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se põe fim ao impasse institucional dos últimos 10 anos, Cavaco Silva considerou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo" e, ao mesmo tempo, tirar partido das oportunidades que são oferecidas e ir ao encontro dos anseios e preocupações dos europeus. "Hoje, a Europa fica mais apta, mas simultaneamente mais responsável, para dar resposta aos grandes desafios que tem pela frente", sublinhou. Enfrentar a crise económica
Assim, enfatizou, a União Europeia está agora "melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais", em particular o desemprego. "Mais apta para liderar o combate às causas e efeitos das alterações climáticas, mais apetrechada para apoiar um efectivo modelo do desenvolvimento sustentável, mais capaz para defender a segurança energética e alimentar", acrescentou.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, continuou o chefe de Estado, a Europa poderá agora concentrar-se em questões como o objectivo da competitividade e "pode e deve reforçar a sua voz, como actor coerente e credível, na cena internacional".
"No novo mundo que está a emergir, a Europa tem um papel central e insubstituível", sublinhou, defendendo a necessidade de uma Europa "aberta ao mundo, ambiciosa, capaz de mobilizar vontades políticas e o entusiasmo dos seus cidadãos, que promove e tira partido do conhecimento".
"É este projecto que nos convoca a todos, dirigentes políticos e cidadãos. Porque a Europa que queremos jamais se fará sem a vontade política dos decisores e o empenhos dos cidadãos", sustentou, considerando que está agora nas mãos dos líderes europeus fazer do Tratado de Lisboa "um instrumento de esperança para o futuro da Europa".
Logo no início da sua intervenção, Cavaco Silva deixou ainda uma "saudação especial" à Presidente da República do Chile, que se encontra em visita oficial a Portugal e que aceitou o seu convite para se associar à cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007.

Fonte: http://aeiou.expresso.pt/tratado-de-lisboa-hoje-e-um-dia-de-esperanca=f550693

Tratado de Lisboa tornará a UE mais efetiva, coerente e democrática

Tratado de Lisboa tornará a UE mais efetiva, coerente e democrática

Andreu Missé

Em Bruxelas (Bélgica)

Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr de pé um novo modelo de organização política e jurídica que representa um avanço para seu projeto federal. A ideia de criar uma União "mais democrática, transparente e eficaz" acordada pelos chefes de Estado ou de governo na Declaração de Laeken, em dezembro de 2001, se cristalizou no Tratado de Lisboa, que entra em vigor nesta terça-feira.A estratégia proposta em Laeken era mais ambiciosa e defendia uma simplificação dos tratados e uma só Constituição para todos os europeus. Depois de 15 meses de trabalho, a Convenção aprovou em julho de 2003 um projeto de Constituição europeia. Mas o projeto sofreu um revés insuperável no verão de 2005, quando os cidadãos da França e da Holanda o rejeitaram em referendo.

Federação Eleitor vota em referendo sobre o Tratado de Lisboa, em outubro passado, que altera o funcionamento da União Européia, em Dublin (Irlanda). Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr de pé um novo modelo de organização política e jurídica, um avanço para seu projeto federal

Foi um abalo que mergulhou o projeto europeu em profunda confusão durante dois anos. Em junho de 2007, o Conselho Europeu decidiu as disposições necessárias para redigir o chamado Tratado de Reforma, para substituir o projeto da Constituição que nunca chegou a nascer. O texto, que apesar de ser praticamente ininteligível pelos leigos incluía a essência da Constituição, foi aprovado em Lisboa em outubro de 2007.Mas novamente foi em seu processo de ratificação pelos cidadãos que também descarrilou o Tratado de Lisboa, ao ser rejeitado pelos irlandeses em referendo em junho de 2008.Novas negociações e concessões levaram a Irlanda a aprovar o novo tratado em um segundo referendo, em outubro passado. Quando ninguém poderia imaginar um novo revés, o eurocético presidente checo, Vaclav Klaus, deu o último tropeço, negando-se a assiná-lo se não obtivesse garantias que impedissem possíveis reivindicações dos alemães expulsos dos Sudetos. Novas concessões nada substanciais o levaram a finalmente concordar com a assinatura. Finalmente a Europa conta com o Tratado de Lisboa, que inclui 95% da Constituição, segundo reconheceram vários juristas europeus. Os fracassos todas as vezes em que se realizou uma consulta aos cidadãos revela o déficit democrático do projeto europeu. Esse déficit é um indicador do "fracasso dos governos em criar um debate construtivo sobre a Europa", como indicou Jürgen Habermas. O filósofo alemão lamentou em sua obra "Europe, The Faltering Project" [Europa, o projeto vacilante] que o espaço público europeu é o campo de debate para as elites, mas no qual os cidadãos não estão envolvidos.Apesar de suas deficiências, o projeto europeu se transformou em um modelo de referência para os principais líderes mundiais. O presidente Barack Obama se inspirou na Europa para generalizar os direitos de saúde dos americanos. Na Ásia, América Latina e África, o modelo de integração europeia ganha adeptos. O objetivo de Lisboa é conseguir que a União seja mais eficaz, mais coerente e mais democrática. As inovações mais importantes são as seguintes:Presidente permanente A União terá um presidente por um mandato de dois anos e meio, prorrogáveis. O primeiro a ocupar esse cargo será o democrata-cristão belga Herman Van Rompuy, 61 anos, cujo mandato começará em 1º de janeiro. Ele presidirá o Conselho Europeu, formado pelos líderes dos 27, onde exercerá uma autoridade moral e buscará consensos. Representará a UE no nível de chefes de Estado ou de governo.Alto representante para Política Exterior Este cargo já existente foi reforçado ao se conceder a seu titular um considerável orçamento e uma equipe de 2 mil a 3 mil diplomatas que constituirão o Serviço Europeu de Ação Exterior, que ficará sob sua direção. Seu titular a partir de 1º de dezembro será a trabalhista britânica Catherine Ashton, que substituirá Javier Solana, que construiu as bases da política externa da União. Ashton será mandatária no Conselho e na Comissão Europeia, da qual será vice-presidente. Dirigirá a política externa e de segurança comum da União e presidirá o Conselho de Assuntos Exteriores.Mais poderes para o Parlamento Europeu O Parlamento se transforma em colegislador praticamente em igualdade com o Conselho, onde estão representados os Estados. Os eurodeputados terão mais poder para decidir sobre assuntos nos quais até agora não tinham competências, como a aprovação do orçamento, gastos agrícolas, justiça e interior.Mais eficiência na tomada de decisões O tratado amplia a aprovação de acordos por maioria qualificada do Conselho para mais de 40 matérias, substituindo a paralisante exigência atual de unanimidade. Nesses casos, o Parlamento atuará como colegislador. Isso afeta políticas atuais como vistos, asilo, imigração legal, cooperação judicial em assuntos penais, medidas financeiras comuns e fundos estruturais. Também serão adotadas por decisão comum novas políticas como de energia, controle de fronteiras, esportes, serviços de interesse econômico geral, saúde pública, política espacial, pesquisa e turismo.Sistema de voto mais democrático A partir de 2014 entrará progressivamente em vigor o sistema de voto por dupla maioria. Para que uma decisão seja aprovada será necessário o voto favorável de pelo menos 55% dos países (15 de 27) e pelo menos 65% da população. A minoria de bloqueio deverá compreender pelo menos quatro Estados. Atualmente, para a maioria qualificada do Conselho, se leva em conta o voto ponderado de cada país, que vai de 27 a 3 votos, em função de sua dimensão.Maior participação dos Parlamentos nacionais As câmaras nacionais terão oito semanas, duas a mais que hoje, para analisar as normas que a UE quiser aprovar. Se um terço dos Parlamentos se opuser (um quarto em justiça e interior), a Comissão Europeia deverá revisar a proposta. Se mais da metade dos Parlamentos nacionais se opuserem, então a maioria da Eurocâmara ou 55% dos votos do Conselho decidirão se o processo continua ou não.Carta de direitos fundamentais Terá o mesmo valor jurídico que os tratados. Aplica-se às instituições da UE e aos países só quando se aplica o direito comunitário. Reino Unido, Polônia, Irlanda e República Checa conseguiram exceções notáveis.Iniciativa popular para os cidadãos Um milhão de cidadãos poderão se dirigir à Comissão para que apresente uma iniciativa legislativa determinada sobre uma matéria que seja de competência da UE.Mais competências para o Tribunal de Justiça da EU Em cooperação policial e judicial, em matéria penal, a competência do Tribunal de Justiça para se pronunciar em caráter prejudicial passa a ser obrigatória e não está submetida a uma declaração de cada país membro que reconheça essa competência. No que diz respeito a vistos, asilo e imigração, todos os órgãos jurisdicionais nacionais podem colocar questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da UE, que poderá se pronunciar sobre as medidas de ordem pública sobre controles de fronteira. Por outro lado, são flexibilizados os requisitos de admissão dos recursos interpostos pelas pessoas físicas ou jurídicas contra as decisões das instituições e organismos da UE.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2009/12/01/ult581u3669.jhtm

Tratado de Lisboa entra em vigor e muda regras da União Europeia

Tratado de Lisboa entra em vigor e muda regras da União Europeia


Nesta terça-feira (1º), a União Europeia ganha um presidente, uma secretária de relações exteriores e novas regras de votação. Isto porque passa a valer hoje o Tratado de Lisboa, que foi ratificado no início de novembro pela República Tcheca, o último país a aprovar o documento.

Que mudanças os europeus esperam com o Tratado de Lisboa?

Também, pela primeira vez, estará previsto um dispositivo que permitirá a cada país-membro sair da UE.O tratado é o resultado de um processo de negociação entre os Estados membros da União Europeia nos últimos anos, e uma tentativa de aprofundar as instituições comuns do bloco. "É uma compilação de todos os outros tratados desde Roma, de 1958", afirma Christian Lohbauer, cientista político e pesquisador do Gacint (Grupo de Análise de Conjuntura Intermacional) da Universidade de São Paulo. "O Tratado de Lisboa é resultante de uma negociação liderada pelo ex-presidente da França Valéry Giscard d'Estaing para criar uma instância política no bloco, que já completou a integração econômica e estava completando a integração monetária".

O Tratado de Lisboa
- cria os cargos de presidente da UE e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- formaliza o grupo de ministros das Finanças dos países que usam o euro como moeda;
- dá maior poder à Corte Europeia de Justiça;
- diminui o número de integrantes da Comissão Europeia;
- aumenta o número de assentos no Parlamento Europeu de 736 para 751;
- muda o sistema de votação para um regime de "maioria dupla", que vale a partir de 2014;
- cria mecanismos que permitem a minorias barrarem decisões;
- propostas nas áreas de justiça e assuntos internos poderão ser aprovadas com votos da maioria. Temas como política externa, defesa, impostos e orçamento têm de ter votação unânime;
- parlamentos nacionais poderão derrubar leis europeias;
- reforça carta comum de direitos fundamentais do cidadão;
- energia e clima se tornam temas de interesse comum; - permite que um país deixe a UE formalmente;
- permite petições de pelo menos um milhão de europeus à Comissão Europeia;
- dá à UE maior possibilidade de ação na justiça, segurança e combate ao terrorismo;
- dá novas provisões à ajuda humanitária, proteção civil e saúde pública;
- introduz uma cláusula de defesa mútua similar à Otan.(Fonte: Reuters/UE)

À frente da Convenção Europeia, Giscard d'Estaing encabeçou o início da construção de uma constituição comum para a UE no final de 2001. O tratado que determinava a produção da carta constitucional foi assinado pelos então 25 países-membros em 2004, mas derrotado em referendos na França e na Holanda no ano seguinte. Esta proposta inicial foi o gérmen do Tratado de Lisboa. Com as novas regras do bloco, o Parlamento Europeu terá o número de cadeiras limitado a 751. Cada país poderá ter de seis a 96 eurodeputados.As votações no Conselho de Ministros ganham uma fórmula: só serão aprovadas propostas que receberem voto favorável de pelo menos 15 Estados-membros (ou 55% do total de países-membros), desde que os votos representam um mínimo de 65% da população da UE. Minorias de bloqueio devem ser formadas por pelo menos quatro países; caso a minoria não seja formada, as decisões poderão ser adotadas mesmo se o critério de população representada não atingir 65%. O organismo, no entanto, só adotará este sistema em 2014.Para que o documento pudesse entrar em vigor com os novos cargos preenchidos, os líderes dos 27 Estados-membros da UE se reuniram informalmente em Bruxelas no último dia 19 para escolher os novos nomes que formarão o "governo" europeu. O premiê belga, Herman Van Rompuy, é a partir de hoje o presidente do bloco. Para o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, equivalente a um ministro do exterior, entra a britânica Catherine Ashton. Também foi criado um dispositivo que permite que grupos de pelo menos um milhão de cidadãos de um número significativo de países se dirijam diretamente à Comissão Europeia para pedir propostas de interesse popular. No entanto, para Christian Lohbauer, o tratado dever mudar muito pouco o cotidiano dos europeus. "O cidadão continua tendo nacionalidade e os regimes jurídicos nacionais continuam valendo, apesar de os tribunais poderem usar a lei europeia", disse o cientistas político. "Mas a política local ainda se impõe sobre a europeia."Além de apresentar um conjunto de leis para toda a UE, o documento de Lisboa estabelece ainda o policiamento comum do bloco e regras de imigração unificadas. "Talvez [o tratado] tenha um efeito maior no dia-a-dia mais para frente", apostou Lohbauer.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/12/01/tratado-de-lisboa-entra-em-vigor-hoje-e-muda-regras-da-uniao-europeia.jhtm