Brown anuncia regras mais duras para imigração

Brown anuncia regras mais duras para imigração


LONDRES - O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, anunciou nesta quinta-feira novos planos para restringir o leque de profissões que podem recrutar trabalhadores de fora da Europa e o número de pessoas que entram no país com vistos de estudante.
Esta foi a primeira vez que Brown fez um discurso importante sobre o tema desde que assumiu o cargo. Seu endurecimento na área foi interpretado como um disparo inicial para as campanhas eleitorais. Com o país fortemente afetado pela crise financeira, a imigração e o consequente efeito no nível de emprego ganham importância crescente entre o eleitorado.
Brown prometeu deixar ainda mais difícil o novo sistema de pontos que permite a empregadores contratar estrangeiros, provando que um trabalhador local não pode ocupar a função. A regra diz que um cargo deve ser anunciado durante duas semanas antes que um imigrante possa ser recrutado. No futuro, a vaga terá que ser anunciada por um mês.
Além disso, o premier anunciou que lançará uma série de treinamentos para garantir que britânicos possam ocupar setores onde há reconhecida escassez de mão de obra qualificada, como algumas especialidades médicas e da engenharia. Também anunciou uma revisão dos vistos de estudante, podendo vir a considerar elevar o nível mínimo dos cursos para os quais estrangeiros podem se inscrever.
As medidas já em vigor fizeram a imigração caírem apenas no ano passado mais de 40%. Portanto, o discurso do trabalhista foi encarado mais como uma iniciativa para angariar dividendos políticos diante do fortalecimento do Partido Conservador do que para responder a uma alteração no fluxo migratório. Em sua fala, Brown disse que o controle tem a ver com o sentido do que é ser britânico, e que as medidas impostas por seu governo deixaram as leis mais adequadas às "novas tendências globais".

Fonte http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/11/12/brown-anuncia-regras-mais-duras-para-imigracao-914723408.asp

Imigração: Crispação no Parlamento pode levar a "recuo"

Imigração: Crispação no Parlamento pode levar a "recuo"

Lisboa, 10 Dez (Lusa) - O "clima político" entre PS e PSD no Parlamento pode "pôr em causa" o consenso conseguido nos últimos anos em matéria de imigração e abrir uma "caixa de Pandora", alertou hoje o ex-deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte.
Em declarações à Agência Lusa à margem da conferência "Direitos Humanos e Destituição", o ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou "temer" que o "consenso possa ser posto em causa" e haja "recuos" quer na política de regulação de fluxos de imigração, quer de reintegração de imigrantes.
"Esta crispação política preocupa-me, como português e como lusófono", afirmou o ex-deputado, que está a fazer uma tese de doutoramento em políticas públicas e Direito de imigração na universidade de Berkeley, na Califórnia.

Fonte http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10444092.html

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Papa pede atenção mundial por crianças imigrantes e refugiadas

Bento XVI apela pela intervenção dos governos para ajudar jovens imigrantes e refugiados

CIDADE DO VATICANO - O papa Bento XVI alertou nesta sexta-feira, 27, para o grande número de menores imigrantes e refugiados, que são vítimas da exploração ou da discriminação, e apelou pela intervenção dos governos e instituições internacionais para que estes jovens tenham oportunidades.

Em uma mensagem destinada ao 96º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no próximo dia 17 de janeiro, o Papa se dedica, principalmente, às crianças, "como Jesus, que [quando criança] precisou se refugiar no Egito" para fugir das "ameaças de Herodes".

Herodes governava a Judeia na época em que Cristo nasceu; e que, segundo o Evangelho, ordenou a morte de todos os garotos, pois a profecia revelara que "um menino estava destinado a ser o rei dos judeus".

Em seu texto, o Papa recorda que a Convenção sobre os Direitos da Criança "afirma com clareza que os interesses dos menores sempre será salvaguardado", mas "infelizmente, na realidade isso nem sempre acontece".

O Pontífice relembra também o anúncio do Evangelho sobre "a acolhida e a solidariedade para com o estrangeiro". Nesse sentido, pede que as nações, as organizações e as instituições internacionais "promovam as oportunas iniciativas de apoio".

Bento XVI retoma ainda o que já havia dito em sua última encíclica, "Caritas in Veritate", de julho passado, ao falar que o fenômeno da imigração "impressiona pelo número de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais e religiosas que representam desafios dramáticos para a comunidade". Muitas crianças "são abandonadas e, de diversas formas, se encontram em risco de exploração", por isso, aumenta "a necessidade de uma ação pontual e incisiva", continua.

Como já denunciara o seu antecessor João Paulo II, Bento XVI fala também do aumento do número de menores em condições precárias, em particular os imigrantes e ainda mais os refugiados que pedem asilo, o que deve ser avaliado "com atenção" e enfrentado "com ações coordenadas, com medidas de prevenção, de proteção e de acolhimento".

Sobre as segundas gerações dos imigrantes e dos filhos de pais estrangeiros, ao considerar que "estes adolescentes fazem parte de duas culturas, com as vantagens e as problemáticas relacionadas a estas duas partes", Bento XVI orienta que "é importante que seja dada a possibilidade da frequência escolar e da posterior inserção no mundo do trabalho, que facilitará a integração social graças a oportunas estruturas educativas e sociais".

O Papa envia ainda seus votos, com "desejos" de que os jovens tenham "a justa atenção", necessária para o "seu desenvolvimento físico, cultural, espiritual e moral", porque viver "em um país estrangeiro sem efetivos pontos de referência, especialmente aos que são privados do apoio da família, gera inúmeros transtornos e às vezes graves dificuldades".

Fonte http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,papa-pede-atencao-mundial-por-criancas-imigrantes-e-refugiadas,473236,0.htm

América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa

América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa

Milão, 3 dez (EFE).- A América Latina fechou nesta quinta-feira a 4ª Conferência Itália-América Latina e Caribe de Milão com um puxão de orelhas à Europa pelas políticas que "criminalização" à imigração, uma atitude que foi reprovada pelo ministro de Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi.
O político, que chegou ao congresso também como presidente rotativo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), deixou claro - em pleno debate entre as relações da União Europeia e a América Latina -, que a cooperação comercial entre ambas as partes está bem, mas que não se deve esquecer da imigração.
"Sem dúvida a integração europeia é um exemplo mundial. Mas a Europa teve uma história de emigração muito forte recentemente em direção às duas Américas, Oceania e Ásia. E agora é a Europa que criminaliza a imigração. É uma contradição", disse Falconi.
"É inconcebível que em plena globalização os capitais possam circular livremente, mas as pessoas encontrem problemas. Cabe a nós encontrar soluções para isso", acrescentou.
O ministro equatoriano fez um dos discursos mais críticos da conferência, que começou ontem, colocando que esta é uma boa oportunidade para a América Latina se aproximar ainda mais de outro país da UE como a Itália, com o qual, além da Espanha e Portugal, partilham laços históricos, sobretudo em termos humanos.
As palavras críticas do titular de Exteriores do Equador foram oportunas por terem sido pronunciadas em um país que introduziu, neste ano, o crime de imigração ilegal e no qual a colônia equatoriana, junto a peruana, é a mais numerosa entre os latino-americanos presentes (mais de 70 mil imigrantes no final de 2008).
Falconi, que apostou em um diálogo "sincero" com os membros comunitários sobre imigração, contou que seu Governo decidiu suspender a assinatura de um acordo que negociava com a UE porque o texto seguia em um plano comercial e o Equador queria um compromisso político com a Europa, que envolvesse também a cooperação ao desenvolvimento.
Além da crítica, a última sessão plenária da conferência de Milão foi a que contou com uma maior presença de autoridades da América Latina, entre as quais a do secretário-geral Ibero-americano, Enrique Iglesias, que falou de um "sex appeal" latino-americano que foi depois abordado por outros políticos.
Iglesias reconheceu que talvez essa atração sexual que a América Latina provocou sempre em direção à Europa pode ser reduzida com a emergência das potências asiáticas, algo que, no entanto, não compartilha a ministra de Trabalho do Chile, Claudia Serrano.
"Acho que ainda somos 'sexy'. Somos parte de uma mesma unidade. Somos nações que pensamos que a democracia é a forma de Governo para nossos países. Queremos um Governo social que se baseie no direito multinacional e no diálogo", disse Serrano.
Sem esquecer esse "sex appeal", o ministro de Assuntos Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, falou da "linda cintura" da América - os oito países localizados no centro do continente -, em discurso feito como representante da Presidência rotativa do Sistema de Integração Centro-americana (Sica).
"A cintura da América nem sempre está de moda. A América Central é a cintura do continente e convido a todos durante alguns minutos a baixarem os olhos. Na cintura da América temos oito pequenos países que compartilham uma história de tragédia e de sucessos", disse o titular de Exteriores da Costa Rica.
O discurso do ministro da Defesa do Peru, Rafael Rey, foi centrado nos problemas de segurança na região, sobre todos os relacionados ao narcotráfico, o tráfico de armas e o terrorismo, e exigiu à Europa a "co-responsabilidade" dos países consumidores de droga com os produtores.
O vice-presidente do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, encerrou os discursos dos políticos latino-americanos em um congresso que, segundo ele, serviu para fazer um balanço dos valores compartilhados e para reiterar o compromisso de traçar um caminho comum.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5gJfWpDQfZxu8fQnnuF1DS3n_bKDw

Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou

Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou

Depois de um longo compasso de espera, o Tratado de Lisboa entrou hoje finalmente em vigor, introduzindo mudanças institucionais radicais destinadas a racionalizar o processo de decisão e a conferir uma maior importância ao papel da UE na cena internacional.
Aclamado como constituindo o fundamento de uma união mais democrática, eficaz e transparente, o tratado é o culminar de uma longa caminhada com o objectivo de reformular as regras de funcionamento da UE, uma questão que se tornou ainda mais premente com a adesão dos dez novos países em 2004.
"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu" declarou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, salientando o facto de a UE passar a ter instituições dotadas de uma verdadeira capacidade de acção e da estabilidade necessária.
A efeméride foi assinalada por uma ceremónia, recheada de discursos e animada por música e fogo-de-artifício, em Lisboa, onde há dois anos fora assinado o tratado. Já na véspera, promovida pela Câmara Municipal, tinha tido lugar uma festa popular com concertos, leitura de poemas, projecção de desenhos digitais e fogo-de-artifício a encerrar o espectáculo.
Para que o tratado se tornasse realidade, teve de ser ratificado por todos os países da UE, um processo só recentemente concluído. Em Outubro último, os irlandeses voltaram às urnas para votar num referendo sobre o tratado, tendo-se, desta vez, pronunciado a favor. O último obstáculo à ratificação foi eliminado quando o Presidente checo deixou de se opor ao tratado.
Os dirigentes europeus reuniram-se no mês passado para escolher as pessoas que iriam ocupar dois importantes cargos criados pelo tratado. Nomearam assim o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da UE e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos negócios estrangeiros da UE.
Para Durão Barroso, isto significou também a luz verde para formar uma nova comissão, permitindo-lhe anunciar os comissários indigitados na semana passada. De igual modo, os dezoito deputados do Parlamento Europeu que foram eleitos em Junho já ao abrigo das novas regras do Tratado de Lisboa podem finalmente ocupar os seus lugares.
E isto é só o início.
Entre outras mudanças, o tratado prevê uma nova ponderação dos votos entre países membros, eliminando a possibilidade de um veto nacional num determinado número de áreas. O tratado alarga os poderes da Comissão e aumenta significativamente a importância do papel do Parlamento no processo legislativo.
Com o novo tratado, os cidadãos têm a possibilidade de influenciar directamente a política da UE graças a um novo direito de petição, e a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter um carácter vinculativo.
O Tratado de Lisboa altera os Tratados de Roma e de Maastricht, conferindo à UE um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem fazer face aos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.


Fonte: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/091201_pt.htm

UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores

UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores

Cavaco Silva, José Sócrates, Herman van Rompuy, Durão Barroso, Jerzy Buzek, José Luis Zapatero e Fredrik Reinfeldt assinalaram na Torre de Belém a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Ali deixaram mensagens de esperança, apelos à unidade, vontade política e ambição para enfrentar os desafios da Europa no mundo, da crise financeira à política externa, passando pelo aquecimento global.
No espírito ambicioso com que noutros séculos os navegadores portugueses partiam de Lisboa à conquista do mundo e fizeram a primeira globalização da história, a União Europeia recuperou ontem, na capital portuguesa, a sua ambição, com a entrada em vigor de um novo tratado europeu que leva acoplado o nome desta cidade. Isto, pelo menos, a avaliar pelos discursos entusiasmados e esperançosos feitos por vários líderes na Torre de Belém, onde decorreu a cerimónia que assinala o início de mais uma nova etapa na vida da UE.
"Lisboa, cidade aberta ao mundo que os navegadores portugueses revelaram, cidade portadora dos valores do diálogo e da tolerância, do convívio entre povos e culturas, terá a sua tradição agora inscrita no legado do tratado com o seu nome", disse o primeiro-ministro José Sócrates, anfitrião da cerimónia, que contou com a presença do novo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, a primeira pessoa escolhida para ocupar o mais importante cargo criado pelo Tratado de Lisboa.
No discurso que fez, em inglês, o belga lembrou que, após oito anos de reflexão, é tempo de os europeus fecharem o capítulo institucional e usarem o novo tratado como ferramenta poderosa para responder aos desafios que a Europa enfrenta no mundo: desde a crise financeira, ao emprego, passando pela política externa e alterações climáticas. Numa mensagem de unidade, lembrou que as instituições europeias não são rivais, prometendo trabalhar com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. "É um homem muito determinado e que, pelo que ouvimos, fala muito bem inglês", comentava ao mesmo tempo António Vitorino, ex-comissário europeu, na emissão especial da RTP.
A imprensa europeia acusara os líderes europeus de falta de transparência na forma como escolheram os nomes para este cargo e para o de ministra dos Negócios Estrangeiros, lugar que foi ocupado pela baronesa britânica Catherine Ashton (cuja presença em Lisboa não se confirmou). "A maneira como o fizeram foi suficientemente transparente, pois são líderes eleitos democraticamente, mas se quisermos fazer as coisas de outra forma teremos que voltar a modificar os tratados", admitira horas antes o presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, em conferência de imprensa. "Eleger directamente o presidente do Conselho Europeu seria uma boa ideia, mas talvez daqui a duas décadas, porque, neste momento, não estamos preparados para isso".
O chefe do Estado português, Cavaco Silva, desejou boa sorte a Rompuy, falando numa Europa agora mais apta e responsável para enfrentar a crise.
O primeiro-ministro espanhol, Rodríguez Zapatero, cujo país assume a presidência europeia em Janeiro, também se comprometeu a dar todo o apoio ao novo presidente permanente da UE - o qual sucederá ao actual líder em exercício, Fredrik Reinfeldt, da Suécia. O presidente da Comissão, Durão Barroso, lembrou, por seu lado, que este tratado é um símbolo de "uma Europa reunificada, livre, democrática, que pode olhar agora com confiança para o futuro".

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436215&seccao=Europa

O tratado de Lisboa e a corrupção

O tratado de Lisboa e a corrupção

por Isabel Meirelles

O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Com grande estrondo mediático e foguetório entrou em vigor o Tratado de Lisboa. José Sócrates, ofereceu-se para ser o anfitrião da festa e o protagonista central do evento e, assim, a capital portuguesa foi palco da cerimónia junto à emblemática Torre de Belém.
O evento conta como cabeça de cartaz com o próximo presidente permanente do Conselho Europeu, o ignoto Herman Van Rompuy, primeiro-ministro da Bélgica que, assim, interrompe funções e também da desconhecida Catherine Ashton para a chefia da diplomacia europeia. Desta forma, o arranque deste Tratado não prenuncia nada de bom.
Para já ninguém o vai ler, a menos que a isso seja obrigado. As personagens envolvidas são desconhecidas e desinteressantes. Depois, todo o processo envolvente de génese e de ratificação é opaco e, mesmo, manhoso. Apenas para dar um pálido exemplo, a nível do sistema decisório, o Conselho Europeu pode deliberar, de forma unânime, que um determinado domínio da acção da União passe da regra da unanimidade à da maioria qualificada.
Significa isto que um Estado deixa de ter um verdadeiro direito de veto se todos concordarem, num determinado momento, que assim vai ser, sujeitando doravante os países à tirania da maioria e não ao travão da unanimidade. Eu sei que razões de eficácia institucional o recomendam, mas a qualidade dos políticos europeus e nacionais não o aconselha, a começar por Portugal, passando por Itália, Reino Unido ou França.
No Tratado, fundamentalmente, só se fala em direitos e omitem-se os deveres, designadamente dos Estados e das pessoas que os governam, que devem não só estar acima de qualquer suspeita, como devem dar um exemplo de vida e de comportamento. Nunca vi nem nestas nem noutras negociações de Tratados anteriores, por exemplo, esboçar-se sequer a tentativa de inserir normas inequívocas a favor de uma política anti- corrupção nos seus vários aspectos e cambiantes.
Só que agora com o novo Tratado, um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas relacionadas com esta e outras questões. O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Depois queixam-se que os cidadãos não se interessam pela União e que há um divórcio entre governados e governantes. É natural que assim seja, enquanto não se fizer um esforço para exigir um comportamento ético e moral dos seus decisores. Aí os europeus perceberiam, que os outros, os grandes, têm tantos ou mais deveres que eles meros cidadãos incógnitos e que esta Europa pode servir, pelo menos, como guardiã da degradação acelerada de valores a que, de forma quase impotente, hoje assistimos.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436213&seccao=Europa