Itália registra primeiras denúncias e detenções por imigração ilegal

Itália registra primeiras denúncias e detenções por imigração ilegal


Roma, 8 ago (EFE).- A entrada em vigor da lei sobre segurança do Governo do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que considera a imigração ilegal um crime e que autoriza rondas de cidadãos voluntários, causou neste sábado as primeiras detenções, enquanto continua a polêmica sobre a aplicação da medida.
Fontes da Chefia de Polícia de Pescara confirmaram à Agência Efe que a Polícia deteve duas pessoas de nacionalidade marroquina em situação irregular na Itália, que serão processadas na próxima segunda-feira.
Além destas detenções, houve várias denúncias durante a noite apresentadas contra imigrantes ilegais em cidades como Bolonha, Milão e Sanremo, informou a imprensa italiana.
No âmbito da imigração, a nova lei prevê multas de 5 mil a 10 mil euros (US$ 7,095 mil a US$ 14,190 mil) aos imigrantes ilegais, assim como um processo perante o juiz no qual as pessoas em situação irregular poderão ser expulsas da Itália de forma imediata.
Além disso, amplia até seis meses o tempo de retenção dos imigrantes ilegais e determina a necessidade de estar com documentação regularizada para poder ter acesso às repartições públicas.
Justamente este ponto foi um dos que geraram mais polêmica quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, já que a oposição advertiu do risco de que algumas mães não pudessem inscrever no censo os filhos, por não ter documentos.
A nova disposição também prevê penas de prisão de entre seis meses e três anos para os italianos que alugarem casa a imigrantes ilegais, e aumenta o rigor nos requisitos para obter a nacionalidade italiana através do casamento com um cidadão deste país.
O presidente da Câmara dos Deputados italiana, Gianfranco Fini, que hoje estava na Bélgica para lembrar os 53 anos do incidente em uma mina no qual 136 italianos morreram, disse que essa experiência mostra a necessidade de "respeitar o imigrante" e de "integrá-lo, garantindo a segurança".
Outro ponto que causou maior polêmica foi a introdução de rondas para vigiar as ruas, uma medida que mostra a preocupação que a segurança representa para o Governo de Berlusconi e, sobretudo, para seus parceiros do Executivo da Liga Norte, principal impulsora da medida.
O ministro do Interior italiano e um dos que mais apoiam a medida, Roberto Maroni, assinou neste sábado a regulamentação que regerá as rondas, que não poderão ser formadas por mais de três pessoas, nem andar com armas, meios motorizados ou animais.
A nova lei, conhecida como "pacote de segurança", foi aprovada pelo Parlamento em 2 de julho, mas não sem polêmica, já que a introdução do crime de imigração clandestina recebeu críticas da oposição, da igreja e do presidente italiano, Giorgio Napolitano.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5jlolhFWoYtZDA4qgXlUGDAQxKy6w

Número de imigrantes brasileiros em Portugal aumentou 37% em 2008

Número de imigrantes brasileiros em Portugal aumentou 37% em 2008

Há 106.961 brasileiros no país, diz governo português.Segundo país com mais imigrantes em Portugal é a Ucrânia.


O número de imigrantes brasileiros em Portugal aumentou 37% em 2008, de 66.354 para 106.961, e representa quase 25% da população estrangeira no país, informou nesta terça-feira (14) o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português.
Em termos totais, a população estrangeira em Portugal cresceu 1% no ano passado, para 440.277, contra 435.736 em 2007.
Segundo o SEF, a imigração brasileira teve grande aumento desde o começo da década.
O relatório de imigração do SEF indica também que, se 2007 foi um ano de transição, 2008 foi "o ano zero de uma nova etapa nos ciclos migratórios" para Portugal.
Isso explica que outro país, a Ucrânia, subiu ao segundo lugar em número de imigrantes, com 52.495, frente aos 39.480 do ano anterior.
A outra subida significativa é a da Romênia, que passou de 19.155 imigrantes em 2007 para 63.925 no ano passado, e se transforma no país da União Europeia (UE) com mais cidadãos residentes em território português.
Nos anos 80 e 90, o fluxo migratório para Portugal se consolidou, principalmente do Brasil e da África, e a partir de 2000l aumentou de forma exponencial o número de imigrantes procedentes do Leste Europeu, em particular da Ucrânia.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1229289-5602,00-NUMERO+DE+IMIGRANTES+BRASILEIROS+EM+PORTUGAL+AUMENTOU+EM.html

Imigrantes ilegais são criminosos ou vítimas?

Imigrantes ilegais podem ter os mesmos direitos de brasileiros natos. Cerca de 200 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil ganharam a possibilidade de legalizar a situação e viver livremente no país. Isso graças à lei sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que beneficiará, sobretudo, chineses, bolivianos, paraguaios e peruanos. A medida foi anunciada em solenidade no Ministério da Justiça, nesta quinta-feira, onde o presidente Lula criticou a discriminação e o preconceito dos países ricos contra estrangeiros. Segundo ele, ninguém deixa a terra natal porque quer e a intolerância contra imigrantes não resolve problemas causados pela crise econômica mundial. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, concorda com o presidente e afirma que imigrantes ilegais não são criminosos e sim vítimas. Os estrangeiros terão até dezembro para requerer residência provisória por dois anos. Três meses depois de contemplado o prazo, o visto passará a ser permanente e os estrangeiros terão direito a liberdade de circulação, acesso ao trabalho remunerado, educação, saúde pública e serviços de Justiça. Você acha que a imigração ilegal deve ser vista como crime ou como um problema social? A medida do governo é correta?

Fonte: http://www.dzai.com.br/correioweb2/noticia/montanoticia?tv_ntc_id=23274

Detector de batimento cardíaco ajuda a combater imigrantes ilegais

Um leitor capaz de medir a quantidade de dióxido de carbono emitida com a respiração e um microfone que capta batimentos cardíacos estão entre os novos equipamentos de alta tecnologia que estão sendo empregados pela Grã-Bretanha para combater a imigração ilegal.Agentes de imigração baseados na entrada no Eurotúnel, que liga a França à Grã-Bretanha sob o Canal da Mancha, afirmam que as novas tecnologias impedem a entrada de cerca de 100 imigrantes ilegais no país todos os meses."Diante da enorme quantidade de caminhões que passam pelo túnel não podemos inspecionar todos eles", disse Ivan Macey, controlador da operação, explicando que os novos equipamentos permitem que os funcionários investiguem apenas os veículos suspeitos.Entre os equipamentos mais usados está um detector capaz de medir a quantidade de dióxido de carbono emitida com a respiração. Um alto nível do gás é uma sugestão de que possa haver pessoas escondidas na carroceria de um caminhão, por exemplo. Ainda para detectar ilegais escondidos, os agentes também contam com um microfone de alta tecnologia que capta batimentos cardíacos.Rachel Bramley é uma das agentes responsáveis pelas buscas nos veículos. "É satisfatório quando conseguimos pegar (os imigrantes ilegais), mas ao mesmo tempo dá pena, principalmente quando há crianças envolvidas", disse Bramley.

Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_1/2009/05/06/em_noticia_interna,id_sessao=1&id_noticia=109258/em_noticia_interna.shtml

Madrid denuncia falta de diálogo para elaborar la nueva Ley de extranjería

Madrid denuncia falta de diálogo para elaborar la nueva Ley de extranjería


El viceconsejero de Inmigración y Cooperación de la Comunidad de Madrid, Gabriel Fernández Rojas, ha criticado hoy al Gobierno central por falta de diálogo en la reforma de la Ley de Extranjería.
Fernández Rojas, que ha inaugurado el curso "Los retos sociales de la integración de los inmigrantes" en la Universidad Rey Juan Carlos, ha lamentado que no se hayan considerado las propuestas de la Comunidad de Madrid para el proyecto de reforma de la Ley de Extranjería, aprobado el pasado viernes en Consejo de Ministros.
"Este proyecto no ha sido dialogado con las comunidades autónomas", ha dicho Fernández Rojas, quien ha censurado además que la reforma no haya sido "objeto de un dialogo abierto y de plena lealtad institucional".
Más de un millón de inmigrantes viven en la Comunidad de Madrid procedentes de 186 nacionalidades diferentes, según Fernández Rojas, quien ha destacado además que, a diferencia de lo que sucede en el resto de España, donde la inmigración se sitúa en el tercer o cuarto puesto de preocupación ciudadana, en Madrid ocupa el décimo primer lugar.
La crisis económica ha disminuido los flujos migratorios, pero el 30 por ciento de los inmigrantes está fuera del mercado laboral, ha destacado el viceconsejero.
En este sentido, ha manifestado que "la inmigración debe ser ordenada y regular porque lo contrario supone desproteger los derechos básicos del inmigrante" y convertir el ámbito laboral, el principal elemento de integración del inmigrante en un mecanismo de exclusión.
"Todos los ciudadanos han hecho un gran esfuerzo por la integración de los inmigrantes", ha asegurado Fernández Rojas, ya que "ocho de cada diez inmigrantes consideran que están bien o muy bien integrados" y uno de cada cuatro madrileños dice tener a un inmigrante en su círculo más íntimo.

Fonte: http://www.adn.es/local/madrid/20090629/NWS-1112-Madrid-Ley-extranjeria-elaborar-denuncia.html

O Brasil como anfitrião

O Brasil como anfitrião

Africanos pedem refúgio entre nós. Negar acolhida é privar-lhes do primeiro direito: ao nome e à pátria

Marcos Guerra*

- Como muitos outros países, o Brasil tem dificuldades para acolher estrangeiros vítimas de perseguições políticas ou étnicas. Temos leis, instituições, assinamos tratados internacionais, mas ainda são muitas as dificuldades para quem pretenda ser acolhido. Hoje, temos pouco mais de 4 mil refugiados, número insignificante diante das pretensões de ser um lugar de destaque no cenário internacional, e irrisório diante das necessidades globais.

Na tentativa de obter o refúgio que lhes foi negado, alguns africanos procuraram a OAB-RN. São situações diferentes: um grupo de náufragos, vindos da Guiné-Conacri até a praia de Caiçara do Norte, em janeiro de 2008. E um burundinês, cuja entrada na Europa não foi aceita pela polícia do Aeroporto de Lisboa. Chegou ao porto de Santos como passageiro clandestino de um navio saído da África do Sul.

Repetindo a saga dos "boat people", os náufragos fugiram de Guiné no veleiro KI-OZ, em viagem improvisada, com destino às Bahamas. Escaparam com vida de um endurecimento do regime no país, que no dia seguinte prendeu oposicionistas e seus simpatizantes. Mal sabiam que o cansaço, a falta d’água e de alimentos, o mar bravo e a fragilidade do veleiro iriam levá-los a um naufrágio numa praia potiguar. Após 17 dias no mar, foram acolhidos pela população de pescadores, com a roupa do corpo e sem documentos.

São nascidos na Guiné, em Gana e no Senegal. Ouvidos pela Polícia Federal, foram acolhidos em Natal e lutam para recuperar seu direito à vida, à segurança e à liberdade. Dois deles já voltaram à terra de origem, o mais jovem está tentando sua sorte na equipe juvenil de futebol do ABC de Natal. Os outros 10 continuam uma singular via-crúcis, iniciada há 14 meses: a tentativa de obtenção de um visto permanente e documentos de identidade. Estão integrados à comunidade, comunicam-se em português razoável e metade deles trabalha - em empregos precários. O comandante do barco passa mais dificuldades. Tem ofertas, mas sua área exige rigorosa fiscalização para nacionais e estrangeiros. Sem visto de residência, nada feito.

Há quase um ano, orientado pela PF, também procurou a OAB um outro africano, Andrimana Buyoya Habizimana, do Burundi. Luta para regularizar sua estadia. Tem uma situação mais delicada, por estar sem pátria. Seu país atravessa grave crise política e econômica, após conflitos étnicos que se estenderam ao país vizinho, a Ruanda. No êxodo massivo provocado por verdadeiro genocídio, seus familiares se dispersaram e seus pais faleceram.

Ele e os náufragos tiveram seus pedidos de refúgio negados pelo governo brasileiro, após decisão do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), e recurso igualmente negado pelo ministro da Justiça.

A Comissão de Relações Internacionais da OAB-RN foi designada para se ocupar da questão. Ela contribui para levar o direito internacional às faculdades e ao mundo jurídico no Estado, e, ao inverso, viabilizar uma maior integração da área jurídica às exigências e oportunidades do mundo globalizado. É composta por advogados militantes na área e professores de direito internacional.

A comissão decidiu cuidar dos casos em conjunto com a prática jurídica das universidades, unindo professores e estudantes, e ficou evidente o contraste entre a negativa recebida e a clara definição dos critérios para admissão de refugiados e dos direitos garantidos na própria Constituição.

Sobre Andrimana a PF pediu informações à embaixada do Burundi nos Estados Unidos. Responderam que esta "não podia fornecer documentos a um passageiro clandestino, viajando com documentos falsos. E que as leis do país não garantiam nacionalidade unicamente pelo fato de ter nascido no Burundi". Pelas normas do direito internacional, restava a alternativa de encaminhá-lo de volta ao país de onde saiu. Perguntada, a África do Sul recusou-se a receber de volta alguém que, segundo alega, embarcou como clandestino.

Agora com a OAB, dirigiu-se ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão tripartite, vinculado ao Ministério do Trabalho. Foi relatada a "situação especial e o respeito aos direitos humanos", que legalmente abrem uma estreita porta de entrada para imigrantes e permite regularizar sua estadia. Nova recusa. Foi apresentado um novo recurso, que está sob análise.

No início de julho, devem estar concluídos os estudos e debates sobre a forma e os tipos de ações a ser apresentadas para a obtenção dos direitos pelos africanos mencionados. A estreita via das práticas restritas e prolixa regulamentação felizmente é subordinada a uma larga via de direitos constitucionais. Mais ainda, do direito internacional humanitário, que ajudou a resolver situações intrincadas ao longo da história dos conflitos armados, mais particularmente após a 2ª Guerra.

Unidas na ONU, as nações debatem e fazem avançar os direitos e as práticas. Destacam-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações(OIM), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Por enquanto, Andrimana conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais no Hospital do Câncer, em Natal. Muçulmano, como a maioria dos outros citados, recebe ajuda da Associação dos Muçulmanos do RN, cuja sede os acolhe como ponto de encontro, prece e meditação. Ali podem também ter noticias do país, e contatos com familiares pela internet. Mas todos pretendem integrar-se ao Brasil, que os recebeu.

Para o caso de Andrimana, parece clara a possibilidade de ser-lhe reconhecido o estatuto de apátrida. O Brasil aprovou em 2002 a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, que data de 1954. O mais antigo ramo do direito reconhece o primeiro direito - o direito a um nome e uma pátria.

Para os outros, restam caminhos judiciais e extrajudiciais, sobre os quais, informados e aconselhados, deverão decidir.

Quanto à estadia, todos esperam poder beneficiar da anistia recentemente aprovada pelo Congresso, que aguarda sanção do presidente da República. Anistia generosa e ampla, sobre a qual o presidente Lula falou recentemente na OIT, quando reclamou melhor tratamento para os imigrantes brasileiros.

Os 200 milhões de imigrantes pelo mundo enviam para casa US$ 337 bilhões por ano. Temos cerca de 3 milhões de imigrantes lá fora e podemos entender melhor a situação dos imigrantes que recebemos em nosso país. Os nossos lá fora têm direito a assistência e apoio do Itamaraty - uma guinada em relação às políticas anteriores, onde o imigrante e o exilado não eram bem vistos.

Depois de lutar pela livre circulação do capital, em plena luta para que o mesmo ocorra com as mercadorias, abre-se a frente da livre circulação das pessoas.

*Advogado, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris V, atual presidente da Comissão de Relacoes Internacionais da OAB-RN.

Fonte: http://www.estadao.com.br/suplementos/not_sup394888,0.htm

Espanha aprova lei que limita reagrupações familiares de imigrantes

Espanha aprova lei que limita reagrupações familiares de imigrantes

Madri, 26 jun (EFE).- O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da Lei de Estrangeiros que limita as reagrupações familiares dos imigrantes que moram na Espanha e que pune quem incita e apoia a imigração ilegal, mas não o "acolhimento humanitário".
A primeira vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, assegurou que, com este novo texto, se pretende "passar de uma Lei de Estrangeiros a uma de imigração".
Desta forma, a nova norma amplia o prazo de internamento a 60 dias, mas aumenta as garantias e garante o apoio das ONGs.
A lei também reforma o sistema do agrupamento familiar, adiando a dos ascendentes até que tenham 65 anos ou "existam casos humanitários" e possibilitando a dos casais de fato.
As remodelações relativas ao reagrupamento familiar "melhoram a futura integração e dão prioridade ao núcleo familiar", afirma o Governo espanhol.
Assim, estabelece mais rigor na comprovação das condições econômicas e de moradia do parente que reencontra a família e concede desde o princípio uma autorização para trabalhar os reagrupados.
Entre as novidades, cabe destacar que a nova lei persegue a promoção da imigração irregular, mas ressalta que não perseguirá o acolhimento humanitário.
O texto melhora as garantias nos procedimentos de expulsão, introduzindo o princípio de proporcionalidade para graduar as propostas de sanção.
Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão.
Quanto aos menores não acompanhados, o texto espanhol prevê a realização de uma audiência do menor nos processos de repatriação.
O documento contempla uma série de melhoras na luta contra a imigração irregular que buscam aprofundar os instrumentos de prevenção, aumentar a eficácia dos procedimentos de repatriação e a melhora das garantias nas diferentes situações.
Assim, está prevista a criação de um registro de entradas e saídas dos estrangeiros para aumentar o controle preventivo da estadia irregular.
As ordens de expulsão poderão conceder um prazo entre sete e 30 dias para que os imigrantes abandonem voluntariamente a Espanha, e se imporão prazos de proibição de entrada de um máximo de 5 anos.
Entre as remodelações também destaca-se a que regula a autorização de moradia às mulheres estrangeiras vítimas de violência de gênero, para que o temor de expulsão não seja um obstáculo para a denúncia.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1209352-5602,00-ESPANHA+APROVA+LEI+QUE+LIMITA+REAGRUPACOES+FAMILIARES+DE+IMIGRANTES.html