Regresso de imigrantes ao Brasil triplicou em dois anos.
Por Redacção
A degradação do mercado de trabalho português, onde a taxa de desemprego atingiu um nível recorde, e as perspectivas de crescimento da economia brasileira ajudam a explicar um fenómeno que se tem vindo a acentuar: o regresso dos imigrantes brasileiros à terra de Vera Cruz. Só nos últimos dois anos triplicou o número de pedidos de auxílio de imigrantes que não conseguem regressar ao Brasil.Em declarações ao i, Marta Bronzin, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o único organismo em Portugal a prestar auxílio aos imigrantes que não conseguem regressar ao país de origem, confirmou que no ano de 2009 aquele organismo recebeu 957 pedidos de auxílio de emigrantes brasileiros. Um número recorde desde que a OIM começou a funcionar, em 1997, e que é quase o triplo do registado em 2007, quando foram recebidos 320 pedidos de ajuda.«É evidente que o surto de imigração do Brasil para Portugal se atenuou definitivamente. Há cerca de 70 mil brasileiros legais e outros 70 mil ilegais em Portugal. Mas parece-me que as promessas de crescimento não são suficientes, devido à falta de qualificação da maioria dos imigrantes. Aparentemente, Portugal deixou de ser atractivo para muitos brasileiros», afirmou ao mesmo jornal Seixas da Costa, embaixador de Portugal no Brasil entre 2005 e 2008.
Fonte http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=187311
sexta-feira, 25 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Imigração ilegal não tira emprego
Imigração ilegal não tira emprego dos americanos, aponta estudo.
Professor de economia da Universidade de San Diego diz que os imigrantes indocumentados tem um efeito neutro sobre a economia do país.
Um estudo patrocinado pelo Instituto de Política Migratória (MPI, em inglês), revela que a imigração ilegal influencia muito pouco a economia americana. Segundo o documento, entre as áreas mais impactadas pelo trabalho dos imigrantes indocumentados está a construção e a limpeza. O autor do relatório é Gordon H. Hanson, professor de economia da Universidade da Califórnia-São Diego. Segundo o documento, os imigrantes indocumentados ocupam uma pequena parte da força de trabalho do país, o que equivale a somente 5%. Ainda segundo o documento, a influência dos imigrantes indocumentados na economia é baixa, por se tratar de trabalhadores sem qualificação e que trabalham por salários mais baixos do que outros trabalhadores. “O destino da economia americana não está apoiado no que fazemos sobre a imigração ilegal”, disse Hanson. O estudo diz ainda que os imigrantes indocumentados contribuem com somente 0,03% do produto interno bruto (PIB), o que renderia dinheiro para os empregadores que economizam dinheiro à custa da contratação de mão de obra barata. O custo destes imigrantes para a economia, ainda conforme o documento, seria de 0,10% do PIB, provindo em sua grande maioria da educação pública e do financiamento público para a saúde.Segundo o professor Hanson, isto significa que os imigrantes indocumentados tem um efeito essencialmente neutro sobre a economia, ou seja, resulta num impacto líquido negativo de 0,07% do PIB. De acordo com o analista político sênior do MIP, Marc Rosenblum, o relatório não inclui os gastos e o espírito empreendedor dos imigrantes como fatores essenciais de contribuição para a economia. Os setores de trabalho onde os imigrantes indocumentados tem um impacto fundamental está na mão de obra específica e em trabalhos que não exigem especialização, tais como a agricultura, construção, hotelaria e serviços de limpeza. De acordo com o professor Hanson, a porcentagem de trabalhadores nativos nestes setores caiu de forma vertiginosa.Soluções para os resultados econômicos
Nos últimos 50 anos, o nível de escolaridade da população adulta dos Estados Unidos se elevou de maneira drástica. Em 1960, 50% dos adultos em idade ativa não tinham um diploma de ensino médio, e atualmente este número está em 8%. Isto significa que a mão de obra sem qualificação caiu entre os americanos, mas os empregadores continuam a exigir trabalhadores não qualificados. De acordo com o relatório, o fato dá margem para que os imigrantes indocumentados peguem estes empregos a um custo baixo.Atualmente, os imigrantes indocumentados constituem 20% da população adulta em idade ativa no país, que não tem um diploma de segundo grau. Segundo Rosenblum, o fluxo de imigrantes ilegais é um dos fatores que mantém os baixos salários estagnados, o que faz com que os maiores perdedores sejam os trabalhadores com baixos salários. Estão incluídos neste grupo os americanos e os estrangeiros, os quais competem com os imigrantes indocumentados.Enquanto isso, os lucros dos empregadores se elevam, pois tem empresas mais produtivas e custos trabalhistas mais baixos.O MPI propõe a emissão de mais vistos e canais legais para os trabalhadores não qualificados entrarem no país, como forma de solução para o desequilíbrio. Atualmente é necessário ter o cobiçado green card ou um visto de trabalho temporário.
“Precisamos na realidade abordar o controle da imigração aumentando o cumprimento das leis e criando mecanismos de legalização, os quais irão controlar a população não autorizada e melhorar os resultados econômicos que ganhamos da imigração”, disse Rosenblum.
Fonte http://www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=13108
Professor de economia da Universidade de San Diego diz que os imigrantes indocumentados tem um efeito neutro sobre a economia do país.
Um estudo patrocinado pelo Instituto de Política Migratória (MPI, em inglês), revela que a imigração ilegal influencia muito pouco a economia americana. Segundo o documento, entre as áreas mais impactadas pelo trabalho dos imigrantes indocumentados está a construção e a limpeza. O autor do relatório é Gordon H. Hanson, professor de economia da Universidade da Califórnia-São Diego. Segundo o documento, os imigrantes indocumentados ocupam uma pequena parte da força de trabalho do país, o que equivale a somente 5%. Ainda segundo o documento, a influência dos imigrantes indocumentados na economia é baixa, por se tratar de trabalhadores sem qualificação e que trabalham por salários mais baixos do que outros trabalhadores. “O destino da economia americana não está apoiado no que fazemos sobre a imigração ilegal”, disse Hanson. O estudo diz ainda que os imigrantes indocumentados contribuem com somente 0,03% do produto interno bruto (PIB), o que renderia dinheiro para os empregadores que economizam dinheiro à custa da contratação de mão de obra barata. O custo destes imigrantes para a economia, ainda conforme o documento, seria de 0,10% do PIB, provindo em sua grande maioria da educação pública e do financiamento público para a saúde.Segundo o professor Hanson, isto significa que os imigrantes indocumentados tem um efeito essencialmente neutro sobre a economia, ou seja, resulta num impacto líquido negativo de 0,07% do PIB. De acordo com o analista político sênior do MIP, Marc Rosenblum, o relatório não inclui os gastos e o espírito empreendedor dos imigrantes como fatores essenciais de contribuição para a economia. Os setores de trabalho onde os imigrantes indocumentados tem um impacto fundamental está na mão de obra específica e em trabalhos que não exigem especialização, tais como a agricultura, construção, hotelaria e serviços de limpeza. De acordo com o professor Hanson, a porcentagem de trabalhadores nativos nestes setores caiu de forma vertiginosa.Soluções para os resultados econômicos
Nos últimos 50 anos, o nível de escolaridade da população adulta dos Estados Unidos se elevou de maneira drástica. Em 1960, 50% dos adultos em idade ativa não tinham um diploma de ensino médio, e atualmente este número está em 8%. Isto significa que a mão de obra sem qualificação caiu entre os americanos, mas os empregadores continuam a exigir trabalhadores não qualificados. De acordo com o relatório, o fato dá margem para que os imigrantes indocumentados peguem estes empregos a um custo baixo.Atualmente, os imigrantes indocumentados constituem 20% da população adulta em idade ativa no país, que não tem um diploma de segundo grau. Segundo Rosenblum, o fluxo de imigrantes ilegais é um dos fatores que mantém os baixos salários estagnados, o que faz com que os maiores perdedores sejam os trabalhadores com baixos salários. Estão incluídos neste grupo os americanos e os estrangeiros, os quais competem com os imigrantes indocumentados.Enquanto isso, os lucros dos empregadores se elevam, pois tem empresas mais produtivas e custos trabalhistas mais baixos.O MPI propõe a emissão de mais vistos e canais legais para os trabalhadores não qualificados entrarem no país, como forma de solução para o desequilíbrio. Atualmente é necessário ter o cobiçado green card ou um visto de trabalho temporário.
“Precisamos na realidade abordar o controle da imigração aumentando o cumprimento das leis e criando mecanismos de legalização, os quais irão controlar a população não autorizada e melhorar os resultados econômicos que ganhamos da imigração”, disse Rosenblum.
Fonte http://www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=13108
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Brown anuncia regras mais duras para imigração
Brown anuncia regras mais duras para imigração
LONDRES - O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, anunciou nesta quinta-feira novos planos para restringir o leque de profissões que podem recrutar trabalhadores de fora da Europa e o número de pessoas que entram no país com vistos de estudante.
Esta foi a primeira vez que Brown fez um discurso importante sobre o tema desde que assumiu o cargo. Seu endurecimento na área foi interpretado como um disparo inicial para as campanhas eleitorais. Com o país fortemente afetado pela crise financeira, a imigração e o consequente efeito no nível de emprego ganham importância crescente entre o eleitorado.
Brown prometeu deixar ainda mais difícil o novo sistema de pontos que permite a empregadores contratar estrangeiros, provando que um trabalhador local não pode ocupar a função. A regra diz que um cargo deve ser anunciado durante duas semanas antes que um imigrante possa ser recrutado. No futuro, a vaga terá que ser anunciada por um mês.
Além disso, o premier anunciou que lançará uma série de treinamentos para garantir que britânicos possam ocupar setores onde há reconhecida escassez de mão de obra qualificada, como algumas especialidades médicas e da engenharia. Também anunciou uma revisão dos vistos de estudante, podendo vir a considerar elevar o nível mínimo dos cursos para os quais estrangeiros podem se inscrever.
As medidas já em vigor fizeram a imigração caírem apenas no ano passado mais de 40%. Portanto, o discurso do trabalhista foi encarado mais como uma iniciativa para angariar dividendos políticos diante do fortalecimento do Partido Conservador do que para responder a uma alteração no fluxo migratório. Em sua fala, Brown disse que o controle tem a ver com o sentido do que é ser britânico, e que as medidas impostas por seu governo deixaram as leis mais adequadas às "novas tendências globais".
Fonte http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/11/12/brown-anuncia-regras-mais-duras-para-imigracao-914723408.asp
LONDRES - O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, anunciou nesta quinta-feira novos planos para restringir o leque de profissões que podem recrutar trabalhadores de fora da Europa e o número de pessoas que entram no país com vistos de estudante.
Esta foi a primeira vez que Brown fez um discurso importante sobre o tema desde que assumiu o cargo. Seu endurecimento na área foi interpretado como um disparo inicial para as campanhas eleitorais. Com o país fortemente afetado pela crise financeira, a imigração e o consequente efeito no nível de emprego ganham importância crescente entre o eleitorado.
Brown prometeu deixar ainda mais difícil o novo sistema de pontos que permite a empregadores contratar estrangeiros, provando que um trabalhador local não pode ocupar a função. A regra diz que um cargo deve ser anunciado durante duas semanas antes que um imigrante possa ser recrutado. No futuro, a vaga terá que ser anunciada por um mês.
Além disso, o premier anunciou que lançará uma série de treinamentos para garantir que britânicos possam ocupar setores onde há reconhecida escassez de mão de obra qualificada, como algumas especialidades médicas e da engenharia. Também anunciou uma revisão dos vistos de estudante, podendo vir a considerar elevar o nível mínimo dos cursos para os quais estrangeiros podem se inscrever.
As medidas já em vigor fizeram a imigração caírem apenas no ano passado mais de 40%. Portanto, o discurso do trabalhista foi encarado mais como uma iniciativa para angariar dividendos políticos diante do fortalecimento do Partido Conservador do que para responder a uma alteração no fluxo migratório. Em sua fala, Brown disse que o controle tem a ver com o sentido do que é ser britânico, e que as medidas impostas por seu governo deixaram as leis mais adequadas às "novas tendências globais".
Fonte http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/11/12/brown-anuncia-regras-mais-duras-para-imigracao-914723408.asp
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Imigração: Crispação no Parlamento pode levar a "recuo"
Imigração: Crispação no Parlamento pode levar a "recuo"
Lisboa, 10 Dez (Lusa) - O "clima político" entre PS e PSD no Parlamento pode "pôr em causa" o consenso conseguido nos últimos anos em matéria de imigração e abrir uma "caixa de Pandora", alertou hoje o ex-deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte.
Em declarações à Agência Lusa à margem da conferência "Direitos Humanos e Destituição", o ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou "temer" que o "consenso possa ser posto em causa" e haja "recuos" quer na política de regulação de fluxos de imigração, quer de reintegração de imigrantes.
"Esta crispação política preocupa-me, como português e como lusófono", afirmou o ex-deputado, que está a fazer uma tese de doutoramento em políticas públicas e Direito de imigração na universidade de Berkeley, na Califórnia.
Fonte http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10444092.html
Vale a pena ler os comentarios postados atraves do link acima. Me abstenha de realizar comentarios.
Lisboa, 10 Dez (Lusa) - O "clima político" entre PS e PSD no Parlamento pode "pôr em causa" o consenso conseguido nos últimos anos em matéria de imigração e abrir uma "caixa de Pandora", alertou hoje o ex-deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte.
Em declarações à Agência Lusa à margem da conferência "Direitos Humanos e Destituição", o ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou "temer" que o "consenso possa ser posto em causa" e haja "recuos" quer na política de regulação de fluxos de imigração, quer de reintegração de imigrantes.
"Esta crispação política preocupa-me, como português e como lusófono", afirmou o ex-deputado, que está a fazer uma tese de doutoramento em políticas públicas e Direito de imigração na universidade de Berkeley, na Califórnia.
Fonte http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10444092.html
Vale a pena ler os comentarios postados atraves do link acima. Me abstenha de realizar comentarios.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Papa pede atenção mundial por crianças imigrantes e refugiadas
Bento XVI apela pela intervenção dos governos para ajudar jovens imigrantes e refugiados
CIDADE DO VATICANO - O papa Bento XVI alertou nesta sexta-feira, 27, para o grande número de menores imigrantes e refugiados, que são vítimas da exploração ou da discriminação, e apelou pela intervenção dos governos e instituições internacionais para que estes jovens tenham oportunidades.
Em uma mensagem destinada ao 96º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no próximo dia 17 de janeiro, o Papa se dedica, principalmente, às crianças, "como Jesus, que [quando criança] precisou se refugiar no Egito" para fugir das "ameaças de Herodes".
Herodes governava a Judeia na época em que Cristo nasceu; e que, segundo o Evangelho, ordenou a morte de todos os garotos, pois a profecia revelara que "um menino estava destinado a ser o rei dos judeus".
Em seu texto, o Papa recorda que a Convenção sobre os Direitos da Criança "afirma com clareza que os interesses dos menores sempre será salvaguardado", mas "infelizmente, na realidade isso nem sempre acontece".
O Pontífice relembra também o anúncio do Evangelho sobre "a acolhida e a solidariedade para com o estrangeiro". Nesse sentido, pede que as nações, as organizações e as instituições internacionais "promovam as oportunas iniciativas de apoio".
Bento XVI retoma ainda o que já havia dito em sua última encíclica, "Caritas in Veritate", de julho passado, ao falar que o fenômeno da imigração "impressiona pelo número de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais e religiosas que representam desafios dramáticos para a comunidade". Muitas crianças "são abandonadas e, de diversas formas, se encontram em risco de exploração", por isso, aumenta "a necessidade de uma ação pontual e incisiva", continua.
Como já denunciara o seu antecessor João Paulo II, Bento XVI fala também do aumento do número de menores em condições precárias, em particular os imigrantes e ainda mais os refugiados que pedem asilo, o que deve ser avaliado "com atenção" e enfrentado "com ações coordenadas, com medidas de prevenção, de proteção e de acolhimento".
Sobre as segundas gerações dos imigrantes e dos filhos de pais estrangeiros, ao considerar que "estes adolescentes fazem parte de duas culturas, com as vantagens e as problemáticas relacionadas a estas duas partes", Bento XVI orienta que "é importante que seja dada a possibilidade da frequência escolar e da posterior inserção no mundo do trabalho, que facilitará a integração social graças a oportunas estruturas educativas e sociais".
O Papa envia ainda seus votos, com "desejos" de que os jovens tenham "a justa atenção", necessária para o "seu desenvolvimento físico, cultural, espiritual e moral", porque viver "em um país estrangeiro sem efetivos pontos de referência, especialmente aos que são privados do apoio da família, gera inúmeros transtornos e às vezes graves dificuldades".
Fonte http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,papa-pede-atencao-mundial-por-criancas-imigrantes-e-refugiadas,473236,0.htm
Bento XVI apela pela intervenção dos governos para ajudar jovens imigrantes e refugiados
CIDADE DO VATICANO - O papa Bento XVI alertou nesta sexta-feira, 27, para o grande número de menores imigrantes e refugiados, que são vítimas da exploração ou da discriminação, e apelou pela intervenção dos governos e instituições internacionais para que estes jovens tenham oportunidades.
Em uma mensagem destinada ao 96º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no próximo dia 17 de janeiro, o Papa se dedica, principalmente, às crianças, "como Jesus, que [quando criança] precisou se refugiar no Egito" para fugir das "ameaças de Herodes".
Herodes governava a Judeia na época em que Cristo nasceu; e que, segundo o Evangelho, ordenou a morte de todos os garotos, pois a profecia revelara que "um menino estava destinado a ser o rei dos judeus".
Em seu texto, o Papa recorda que a Convenção sobre os Direitos da Criança "afirma com clareza que os interesses dos menores sempre será salvaguardado", mas "infelizmente, na realidade isso nem sempre acontece".
O Pontífice relembra também o anúncio do Evangelho sobre "a acolhida e a solidariedade para com o estrangeiro". Nesse sentido, pede que as nações, as organizações e as instituições internacionais "promovam as oportunas iniciativas de apoio".
Bento XVI retoma ainda o que já havia dito em sua última encíclica, "Caritas in Veritate", de julho passado, ao falar que o fenômeno da imigração "impressiona pelo número de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais e religiosas que representam desafios dramáticos para a comunidade". Muitas crianças "são abandonadas e, de diversas formas, se encontram em risco de exploração", por isso, aumenta "a necessidade de uma ação pontual e incisiva", continua.
Como já denunciara o seu antecessor João Paulo II, Bento XVI fala também do aumento do número de menores em condições precárias, em particular os imigrantes e ainda mais os refugiados que pedem asilo, o que deve ser avaliado "com atenção" e enfrentado "com ações coordenadas, com medidas de prevenção, de proteção e de acolhimento".
Sobre as segundas gerações dos imigrantes e dos filhos de pais estrangeiros, ao considerar que "estes adolescentes fazem parte de duas culturas, com as vantagens e as problemáticas relacionadas a estas duas partes", Bento XVI orienta que "é importante que seja dada a possibilidade da frequência escolar e da posterior inserção no mundo do trabalho, que facilitará a integração social graças a oportunas estruturas educativas e sociais".
O Papa envia ainda seus votos, com "desejos" de que os jovens tenham "a justa atenção", necessária para o "seu desenvolvimento físico, cultural, espiritual e moral", porque viver "em um país estrangeiro sem efetivos pontos de referência, especialmente aos que são privados do apoio da família, gera inúmeros transtornos e às vezes graves dificuldades".
Fonte http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,papa-pede-atencao-mundial-por-criancas-imigrantes-e-refugiadas,473236,0.htm
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa
América Latina fecha encontro com Itália puxando orelhas da Europa
Milão, 3 dez (EFE).- A América Latina fechou nesta quinta-feira a 4ª Conferência Itália-América Latina e Caribe de Milão com um puxão de orelhas à Europa pelas políticas que "criminalização" à imigração, uma atitude que foi reprovada pelo ministro de Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi.
O político, que chegou ao congresso também como presidente rotativo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), deixou claro - em pleno debate entre as relações da União Europeia e a América Latina -, que a cooperação comercial entre ambas as partes está bem, mas que não se deve esquecer da imigração.
"Sem dúvida a integração europeia é um exemplo mundial. Mas a Europa teve uma história de emigração muito forte recentemente em direção às duas Américas, Oceania e Ásia. E agora é a Europa que criminaliza a imigração. É uma contradição", disse Falconi.
"É inconcebível que em plena globalização os capitais possam circular livremente, mas as pessoas encontrem problemas. Cabe a nós encontrar soluções para isso", acrescentou.
O ministro equatoriano fez um dos discursos mais críticos da conferência, que começou ontem, colocando que esta é uma boa oportunidade para a América Latina se aproximar ainda mais de outro país da UE como a Itália, com o qual, além da Espanha e Portugal, partilham laços históricos, sobretudo em termos humanos.
As palavras críticas do titular de Exteriores do Equador foram oportunas por terem sido pronunciadas em um país que introduziu, neste ano, o crime de imigração ilegal e no qual a colônia equatoriana, junto a peruana, é a mais numerosa entre os latino-americanos presentes (mais de 70 mil imigrantes no final de 2008).
Falconi, que apostou em um diálogo "sincero" com os membros comunitários sobre imigração, contou que seu Governo decidiu suspender a assinatura de um acordo que negociava com a UE porque o texto seguia em um plano comercial e o Equador queria um compromisso político com a Europa, que envolvesse também a cooperação ao desenvolvimento.
Além da crítica, a última sessão plenária da conferência de Milão foi a que contou com uma maior presença de autoridades da América Latina, entre as quais a do secretário-geral Ibero-americano, Enrique Iglesias, que falou de um "sex appeal" latino-americano que foi depois abordado por outros políticos.
Iglesias reconheceu que talvez essa atração sexual que a América Latina provocou sempre em direção à Europa pode ser reduzida com a emergência das potências asiáticas, algo que, no entanto, não compartilha a ministra de Trabalho do Chile, Claudia Serrano.
"Acho que ainda somos 'sexy'. Somos parte de uma mesma unidade. Somos nações que pensamos que a democracia é a forma de Governo para nossos países. Queremos um Governo social que se baseie no direito multinacional e no diálogo", disse Serrano.
Sem esquecer esse "sex appeal", o ministro de Assuntos Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, falou da "linda cintura" da América - os oito países localizados no centro do continente -, em discurso feito como representante da Presidência rotativa do Sistema de Integração Centro-americana (Sica).
"A cintura da América nem sempre está de moda. A América Central é a cintura do continente e convido a todos durante alguns minutos a baixarem os olhos. Na cintura da América temos oito pequenos países que compartilham uma história de tragédia e de sucessos", disse o titular de Exteriores da Costa Rica.
O discurso do ministro da Defesa do Peru, Rafael Rey, foi centrado nos problemas de segurança na região, sobre todos os relacionados ao narcotráfico, o tráfico de armas e o terrorismo, e exigiu à Europa a "co-responsabilidade" dos países consumidores de droga com os produtores.
O vice-presidente do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, encerrou os discursos dos políticos latino-americanos em um congresso que, segundo ele, serviu para fazer um balanço dos valores compartilhados e para reiterar o compromisso de traçar um caminho comum.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou
Novo tratado da UE celebrado com música e fogo-de-artifício em Lisboa, a cidade onde tudo começou
Depois de um longo compasso de espera, o Tratado de Lisboa entrou hoje finalmente em vigor, introduzindo mudanças institucionais radicais destinadas a racionalizar o processo de decisão e a conferir uma maior importância ao papel da UE na cena internacional.
Aclamado como constituindo o fundamento de uma união mais democrática, eficaz e transparente, o tratado é o culminar de uma longa caminhada com o objectivo de reformular as regras de funcionamento da UE, uma questão que se tornou ainda mais premente com a adesão dos dez novos países em 2004.
"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu" declarou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, salientando o facto de a UE passar a ter instituições dotadas de uma verdadeira capacidade de acção e da estabilidade necessária.
A efeméride foi assinalada por uma ceremónia, recheada de discursos e animada por música e fogo-de-artifício, em Lisboa, onde há dois anos fora assinado o tratado. Já na véspera, promovida pela Câmara Municipal, tinha tido lugar uma festa popular com concertos, leitura de poemas, projecção de desenhos digitais e fogo-de-artifício a encerrar o espectáculo.
Para que o tratado se tornasse realidade, teve de ser ratificado por todos os países da UE, um processo só recentemente concluído. Em Outubro último, os irlandeses voltaram às urnas para votar num referendo sobre o tratado, tendo-se, desta vez, pronunciado a favor. O último obstáculo à ratificação foi eliminado quando o Presidente checo deixou de se opor ao tratado.
Os dirigentes europeus reuniram-se no mês passado para escolher as pessoas que iriam ocupar dois importantes cargos criados pelo tratado. Nomearam assim o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da UE e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos negócios estrangeiros da UE.
Para Durão Barroso, isto significou também a luz verde para formar uma nova comissão, permitindo-lhe anunciar os comissários indigitados na semana passada. De igual modo, os dezoito deputados do Parlamento Europeu que foram eleitos em Junho já ao abrigo das novas regras do Tratado de Lisboa podem finalmente ocupar os seus lugares.
E isto é só o início.
Entre outras mudanças, o tratado prevê uma nova ponderação dos votos entre países membros, eliminando a possibilidade de um veto nacional num determinado número de áreas. O tratado alarga os poderes da Comissão e aumenta significativamente a importância do papel do Parlamento no processo legislativo.
Com o novo tratado, os cidadãos têm a possibilidade de influenciar directamente a política da UE graças a um novo direito de petição, e a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter um carácter vinculativo.
O Tratado de Lisboa altera os Tratados de Roma e de Maastricht, conferindo à UE um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem fazer face aos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.
Fonte: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/091201_pt.htm
Depois de um longo compasso de espera, o Tratado de Lisboa entrou hoje finalmente em vigor, introduzindo mudanças institucionais radicais destinadas a racionalizar o processo de decisão e a conferir uma maior importância ao papel da UE na cena internacional.
Aclamado como constituindo o fundamento de uma união mais democrática, eficaz e transparente, o tratado é o culminar de uma longa caminhada com o objectivo de reformular as regras de funcionamento da UE, uma questão que se tornou ainda mais premente com a adesão dos dez novos países em 2004.
"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu" declarou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, salientando o facto de a UE passar a ter instituições dotadas de uma verdadeira capacidade de acção e da estabilidade necessária.
A efeméride foi assinalada por uma ceremónia, recheada de discursos e animada por música e fogo-de-artifício, em Lisboa, onde há dois anos fora assinado o tratado. Já na véspera, promovida pela Câmara Municipal, tinha tido lugar uma festa popular com concertos, leitura de poemas, projecção de desenhos digitais e fogo-de-artifício a encerrar o espectáculo.
Para que o tratado se tornasse realidade, teve de ser ratificado por todos os países da UE, um processo só recentemente concluído. Em Outubro último, os irlandeses voltaram às urnas para votar num referendo sobre o tratado, tendo-se, desta vez, pronunciado a favor. O último obstáculo à ratificação foi eliminado quando o Presidente checo deixou de se opor ao tratado.
Os dirigentes europeus reuniram-se no mês passado para escolher as pessoas que iriam ocupar dois importantes cargos criados pelo tratado. Nomearam assim o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da UE e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos negócios estrangeiros da UE.
Para Durão Barroso, isto significou também a luz verde para formar uma nova comissão, permitindo-lhe anunciar os comissários indigitados na semana passada. De igual modo, os dezoito deputados do Parlamento Europeu que foram eleitos em Junho já ao abrigo das novas regras do Tratado de Lisboa podem finalmente ocupar os seus lugares.
E isto é só o início.
Entre outras mudanças, o tratado prevê uma nova ponderação dos votos entre países membros, eliminando a possibilidade de um veto nacional num determinado número de áreas. O tratado alarga os poderes da Comissão e aumenta significativamente a importância do papel do Parlamento no processo legislativo.
Com o novo tratado, os cidadãos têm a possibilidade de influenciar directamente a política da UE graças a um novo direito de petição, e a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter um carácter vinculativo.
O Tratado de Lisboa altera os Tratados de Roma e de Maastricht, conferindo à UE um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem fazer face aos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.
Fonte: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/091201_pt.htm
UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores
UE recupera em Lisboa ambição e espírito dos descobridores
Cavaco Silva, José Sócrates, Herman van Rompuy, Durão Barroso, Jerzy Buzek, José Luis Zapatero e Fredrik Reinfeldt assinalaram na Torre de Belém a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Ali deixaram mensagens de esperança, apelos à unidade, vontade política e ambição para enfrentar os desafios da Europa no mundo, da crise financeira à política externa, passando pelo aquecimento global.
No espírito ambicioso com que noutros séculos os navegadores portugueses partiam de Lisboa à conquista do mundo e fizeram a primeira globalização da história, a União Europeia recuperou ontem, na capital portuguesa, a sua ambição, com a entrada em vigor de um novo tratado europeu que leva acoplado o nome desta cidade. Isto, pelo menos, a avaliar pelos discursos entusiasmados e esperançosos feitos por vários líderes na Torre de Belém, onde decorreu a cerimónia que assinala o início de mais uma nova etapa na vida da UE.
"Lisboa, cidade aberta ao mundo que os navegadores portugueses revelaram, cidade portadora dos valores do diálogo e da tolerância, do convívio entre povos e culturas, terá a sua tradição agora inscrita no legado do tratado com o seu nome", disse o primeiro-ministro José Sócrates, anfitrião da cerimónia, que contou com a presença do novo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, a primeira pessoa escolhida para ocupar o mais importante cargo criado pelo Tratado de Lisboa.
No discurso que fez, em inglês, o belga lembrou que, após oito anos de reflexão, é tempo de os europeus fecharem o capítulo institucional e usarem o novo tratado como ferramenta poderosa para responder aos desafios que a Europa enfrenta no mundo: desde a crise financeira, ao emprego, passando pela política externa e alterações climáticas. Numa mensagem de unidade, lembrou que as instituições europeias não são rivais, prometendo trabalhar com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. "É um homem muito determinado e que, pelo que ouvimos, fala muito bem inglês", comentava ao mesmo tempo António Vitorino, ex-comissário europeu, na emissão especial da RTP.
A imprensa europeia acusara os líderes europeus de falta de transparência na forma como escolheram os nomes para este cargo e para o de ministra dos Negócios Estrangeiros, lugar que foi ocupado pela baronesa britânica Catherine Ashton (cuja presença em Lisboa não se confirmou). "A maneira como o fizeram foi suficientemente transparente, pois são líderes eleitos democraticamente, mas se quisermos fazer as coisas de outra forma teremos que voltar a modificar os tratados", admitira horas antes o presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, em conferência de imprensa. "Eleger directamente o presidente do Conselho Europeu seria uma boa ideia, mas talvez daqui a duas décadas, porque, neste momento, não estamos preparados para isso".
O chefe do Estado português, Cavaco Silva, desejou boa sorte a Rompuy, falando numa Europa agora mais apta e responsável para enfrentar a crise.
O primeiro-ministro espanhol, Rodríguez Zapatero, cujo país assume a presidência europeia em Janeiro, também se comprometeu a dar todo o apoio ao novo presidente permanente da UE - o qual sucederá ao actual líder em exercício, Fredrik Reinfeldt, da Suécia. O presidente da Comissão, Durão Barroso, lembrou, por seu lado, que este tratado é um símbolo de "uma Europa reunificada, livre, democrática, que pode olhar agora com confiança para o futuro".
O tratado de Lisboa e a corrupção
O tratado de Lisboa e a corrupção
por Isabel Meirelles
O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Com grande estrondo mediático e foguetório entrou em vigor o Tratado de Lisboa. José Sócrates, ofereceu-se para ser o anfitrião da festa e o protagonista central do evento e, assim, a capital portuguesa foi palco da cerimónia junto à emblemática Torre de Belém.
O evento conta como cabeça de cartaz com o próximo presidente permanente do Conselho Europeu, o ignoto Herman Van Rompuy, primeiro-ministro da Bélgica que, assim, interrompe funções e também da desconhecida Catherine Ashton para a chefia da diplomacia europeia. Desta forma, o arranque deste Tratado não prenuncia nada de bom.
Para já ninguém o vai ler, a menos que a isso seja obrigado. As personagens envolvidas são desconhecidas e desinteressantes. Depois, todo o processo envolvente de génese e de ratificação é opaco e, mesmo, manhoso. Apenas para dar um pálido exemplo, a nível do sistema decisório, o Conselho Europeu pode deliberar, de forma unânime, que um determinado domínio da acção da União passe da regra da unanimidade à da maioria qualificada.
Significa isto que um Estado deixa de ter um verdadeiro direito de veto se todos concordarem, num determinado momento, que assim vai ser, sujeitando doravante os países à tirania da maioria e não ao travão da unanimidade. Eu sei que razões de eficácia institucional o recomendam, mas a qualidade dos políticos europeus e nacionais não o aconselha, a começar por Portugal, passando por Itália, Reino Unido ou França.
No Tratado, fundamentalmente, só se fala em direitos e omitem-se os deveres, designadamente dos Estados e das pessoas que os governam, que devem não só estar acima de qualquer suspeita, como devem dar um exemplo de vida e de comportamento. Nunca vi nem nestas nem noutras negociações de Tratados anteriores, por exemplo, esboçar-se sequer a tentativa de inserir normas inequívocas a favor de uma política anti- corrupção nos seus vários aspectos e cambiantes.
Só que agora com o novo Tratado, um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas relacionadas com esta e outras questões. O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Depois queixam-se que os cidadãos não se interessam pela União e que há um divórcio entre governados e governantes. É natural que assim seja, enquanto não se fizer um esforço para exigir um comportamento ético e moral dos seus decisores. Aí os europeus perceberiam, que os outros, os grandes, têm tantos ou mais deveres que eles meros cidadãos incógnitos e que esta Europa pode servir, pelo menos, como guardiã da degradação acelerada de valores a que, de forma quase impotente, hoje assistimos.
Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436213&seccao=Europa
por Isabel Meirelles
O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Com grande estrondo mediático e foguetório entrou em vigor o Tratado de Lisboa. José Sócrates, ofereceu-se para ser o anfitrião da festa e o protagonista central do evento e, assim, a capital portuguesa foi palco da cerimónia junto à emblemática Torre de Belém.
O evento conta como cabeça de cartaz com o próximo presidente permanente do Conselho Europeu, o ignoto Herman Van Rompuy, primeiro-ministro da Bélgica que, assim, interrompe funções e também da desconhecida Catherine Ashton para a chefia da diplomacia europeia. Desta forma, o arranque deste Tratado não prenuncia nada de bom.
Para já ninguém o vai ler, a menos que a isso seja obrigado. As personagens envolvidas são desconhecidas e desinteressantes. Depois, todo o processo envolvente de génese e de ratificação é opaco e, mesmo, manhoso. Apenas para dar um pálido exemplo, a nível do sistema decisório, o Conselho Europeu pode deliberar, de forma unânime, que um determinado domínio da acção da União passe da regra da unanimidade à da maioria qualificada.
Significa isto que um Estado deixa de ter um verdadeiro direito de veto se todos concordarem, num determinado momento, que assim vai ser, sujeitando doravante os países à tirania da maioria e não ao travão da unanimidade. Eu sei que razões de eficácia institucional o recomendam, mas a qualidade dos políticos europeus e nacionais não o aconselha, a começar por Portugal, passando por Itália, Reino Unido ou França.
No Tratado, fundamentalmente, só se fala em direitos e omitem-se os deveres, designadamente dos Estados e das pessoas que os governam, que devem não só estar acima de qualquer suspeita, como devem dar um exemplo de vida e de comportamento. Nunca vi nem nestas nem noutras negociações de Tratados anteriores, por exemplo, esboçar-se sequer a tentativa de inserir normas inequívocas a favor de uma política anti- corrupção nos seus vários aspectos e cambiantes.
Só que agora com o novo Tratado, um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas relacionadas com esta e outras questões. O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.
Depois queixam-se que os cidadãos não se interessam pela União e que há um divórcio entre governados e governantes. É natural que assim seja, enquanto não se fizer um esforço para exigir um comportamento ético e moral dos seus decisores. Aí os europeus perceberiam, que os outros, os grandes, têm tantos ou mais deveres que eles meros cidadãos incógnitos e que esta Europa pode servir, pelo menos, como guardiã da degradação acelerada de valores a que, de forma quase impotente, hoje assistimos.
Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1436213&seccao=Europa
Tratado de Lisboa: Hoje é "um dia de esperança"
Tratado de Lisboa: Hoje é "um dia de esperança"
Numa intervenção da cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Presidente da República afirmou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo", incluindo a crise económica.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, classificou o dia de hoje como "um dia de esperança para os europeus", com uma União Europeia "melhor preparada" para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais.
"Hoje é um dia de esperança para os europeus. Um dia para a história da construção europeia", defendeu o chefe de Estado português, numa intervenção da cerimónia na Torre de Belém que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Recordando que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se põe fim ao impasse institucional dos últimos 10 anos, Cavaco Silva considerou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo" e, ao mesmo tempo, tirar partido das oportunidades que são oferecidas e ir ao encontro dos anseios e preocupações dos europeus. "Hoje, a Europa fica mais apta, mas simultaneamente mais responsável, para dar resposta aos grandes desafios que tem pela frente", sublinhou. Enfrentar a crise económica
Assim, enfatizou, a União Europeia está agora "melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais", em particular o desemprego. "Mais apta para liderar o combate às causas e efeitos das alterações climáticas, mais apetrechada para apoiar um efectivo modelo do desenvolvimento sustentável, mais capaz para defender a segurança energética e alimentar", acrescentou.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, continuou o chefe de Estado, a Europa poderá agora concentrar-se em questões como o objectivo da competitividade e "pode e deve reforçar a sua voz, como actor coerente e credível, na cena internacional".
"No novo mundo que está a emergir, a Europa tem um papel central e insubstituível", sublinhou, defendendo a necessidade de uma Europa "aberta ao mundo, ambiciosa, capaz de mobilizar vontades políticas e o entusiasmo dos seus cidadãos, que promove e tira partido do conhecimento".
"É este projecto que nos convoca a todos, dirigentes políticos e cidadãos. Porque a Europa que queremos jamais se fará sem a vontade política dos decisores e o empenhos dos cidadãos", sustentou, considerando que está agora nas mãos dos líderes europeus fazer do Tratado de Lisboa "um instrumento de esperança para o futuro da Europa".
Logo no início da sua intervenção, Cavaco Silva deixou ainda uma "saudação especial" à Presidente da República do Chile, que se encontra em visita oficial a Portugal e que aceitou o seu convite para se associar à cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007.
Fonte: http://aeiou.expresso.pt/tratado-de-lisboa-hoje-e-um-dia-de-esperanca=f550693
Numa intervenção da cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Presidente da República afirmou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo", incluindo a crise económica.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, classificou o dia de hoje como "um dia de esperança para os europeus", com uma União Europeia "melhor preparada" para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais.
"Hoje é um dia de esperança para os europeus. Um dia para a história da construção europeia", defendeu o chefe de Estado português, numa intervenção da cerimónia na Torre de Belém que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Recordando que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se põe fim ao impasse institucional dos últimos 10 anos, Cavaco Silva considerou que agora a União Europeia dispõe de "renovadas condições para enfrentar os desafios do nosso tempo" e, ao mesmo tempo, tirar partido das oportunidades que são oferecidas e ir ao encontro dos anseios e preocupações dos europeus. "Hoje, a Europa fica mais apta, mas simultaneamente mais responsável, para dar resposta aos grandes desafios que tem pela frente", sublinhou. Enfrentar a crise económica
Assim, enfatizou, a União Europeia está agora "melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais", em particular o desemprego. "Mais apta para liderar o combate às causas e efeitos das alterações climáticas, mais apetrechada para apoiar um efectivo modelo do desenvolvimento sustentável, mais capaz para defender a segurança energética e alimentar", acrescentou.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, continuou o chefe de Estado, a Europa poderá agora concentrar-se em questões como o objectivo da competitividade e "pode e deve reforçar a sua voz, como actor coerente e credível, na cena internacional".
"No novo mundo que está a emergir, a Europa tem um papel central e insubstituível", sublinhou, defendendo a necessidade de uma Europa "aberta ao mundo, ambiciosa, capaz de mobilizar vontades políticas e o entusiasmo dos seus cidadãos, que promove e tira partido do conhecimento".
"É este projecto que nos convoca a todos, dirigentes políticos e cidadãos. Porque a Europa que queremos jamais se fará sem a vontade política dos decisores e o empenhos dos cidadãos", sustentou, considerando que está agora nas mãos dos líderes europeus fazer do Tratado de Lisboa "um instrumento de esperança para o futuro da Europa".
Logo no início da sua intervenção, Cavaco Silva deixou ainda uma "saudação especial" à Presidente da República do Chile, que se encontra em visita oficial a Portugal e que aceitou o seu convite para se associar à cerimónia que assinala a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007.
Fonte: http://aeiou.expresso.pt/tratado-de-lisboa-hoje-e-um-dia-de-esperanca=f550693
Tratado de Lisboa tornará a UE mais efetiva, coerente e democrática
Tratado de Lisboa tornará a UE mais efetiva, coerente e democrática
Andreu Missé
Em Bruxelas (Bélgica)
Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr de pé um novo modelo de organização política e jurídica que representa um avanço para seu projeto federal. A ideia de criar uma União "mais democrática, transparente e eficaz" acordada pelos chefes de Estado ou de governo na Declaração de Laeken, em dezembro de 2001, se cristalizou no Tratado de Lisboa, que entra em vigor nesta terça-feira.A estratégia proposta em Laeken era mais ambiciosa e defendia uma simplificação dos tratados e uma só Constituição para todos os europeus. Depois de 15 meses de trabalho, a Convenção aprovou em julho de 2003 um projeto de Constituição europeia. Mas o projeto sofreu um revés insuperável no verão de 2005, quando os cidadãos da França e da Holanda o rejeitaram em referendo.
Federação Eleitor vota em referendo sobre o Tratado de Lisboa, em outubro passado, que altera o funcionamento da União Européia, em Dublin (Irlanda). Depois de oito anos de tropeços e dificuldades, a Europa consegue finalmente pôr de pé um novo modelo de organização política e jurídica, um avanço para seu projeto federal
Foi um abalo que mergulhou o projeto europeu em profunda confusão durante dois anos. Em junho de 2007, o Conselho Europeu decidiu as disposições necessárias para redigir o chamado Tratado de Reforma, para substituir o projeto da Constituição que nunca chegou a nascer. O texto, que apesar de ser praticamente ininteligível pelos leigos incluía a essência da Constituição, foi aprovado em Lisboa em outubro de 2007.Mas novamente foi em seu processo de ratificação pelos cidadãos que também descarrilou o Tratado de Lisboa, ao ser rejeitado pelos irlandeses em referendo em junho de 2008.Novas negociações e concessões levaram a Irlanda a aprovar o novo tratado em um segundo referendo, em outubro passado. Quando ninguém poderia imaginar um novo revés, o eurocético presidente checo, Vaclav Klaus, deu o último tropeço, negando-se a assiná-lo se não obtivesse garantias que impedissem possíveis reivindicações dos alemães expulsos dos Sudetos. Novas concessões nada substanciais o levaram a finalmente concordar com a assinatura. Finalmente a Europa conta com o Tratado de Lisboa, que inclui 95% da Constituição, segundo reconheceram vários juristas europeus. Os fracassos todas as vezes em que se realizou uma consulta aos cidadãos revela o déficit democrático do projeto europeu. Esse déficit é um indicador do "fracasso dos governos em criar um debate construtivo sobre a Europa", como indicou Jürgen Habermas. O filósofo alemão lamentou em sua obra "Europe, The Faltering Project" [Europa, o projeto vacilante] que o espaço público europeu é o campo de debate para as elites, mas no qual os cidadãos não estão envolvidos.Apesar de suas deficiências, o projeto europeu se transformou em um modelo de referência para os principais líderes mundiais. O presidente Barack Obama se inspirou na Europa para generalizar os direitos de saúde dos americanos. Na Ásia, América Latina e África, o modelo de integração europeia ganha adeptos. O objetivo de Lisboa é conseguir que a União seja mais eficaz, mais coerente e mais democrática. As inovações mais importantes são as seguintes:Presidente permanente A União terá um presidente por um mandato de dois anos e meio, prorrogáveis. O primeiro a ocupar esse cargo será o democrata-cristão belga Herman Van Rompuy, 61 anos, cujo mandato começará em 1º de janeiro. Ele presidirá o Conselho Europeu, formado pelos líderes dos 27, onde exercerá uma autoridade moral e buscará consensos. Representará a UE no nível de chefes de Estado ou de governo.Alto representante para Política Exterior Este cargo já existente foi reforçado ao se conceder a seu titular um considerável orçamento e uma equipe de 2 mil a 3 mil diplomatas que constituirão o Serviço Europeu de Ação Exterior, que ficará sob sua direção. Seu titular a partir de 1º de dezembro será a trabalhista britânica Catherine Ashton, que substituirá Javier Solana, que construiu as bases da política externa da União. Ashton será mandatária no Conselho e na Comissão Europeia, da qual será vice-presidente. Dirigirá a política externa e de segurança comum da União e presidirá o Conselho de Assuntos Exteriores.Mais poderes para o Parlamento Europeu O Parlamento se transforma em colegislador praticamente em igualdade com o Conselho, onde estão representados os Estados. Os eurodeputados terão mais poder para decidir sobre assuntos nos quais até agora não tinham competências, como a aprovação do orçamento, gastos agrícolas, justiça e interior.Mais eficiência na tomada de decisões O tratado amplia a aprovação de acordos por maioria qualificada do Conselho para mais de 40 matérias, substituindo a paralisante exigência atual de unanimidade. Nesses casos, o Parlamento atuará como colegislador. Isso afeta políticas atuais como vistos, asilo, imigração legal, cooperação judicial em assuntos penais, medidas financeiras comuns e fundos estruturais. Também serão adotadas por decisão comum novas políticas como de energia, controle de fronteiras, esportes, serviços de interesse econômico geral, saúde pública, política espacial, pesquisa e turismo.Sistema de voto mais democrático A partir de 2014 entrará progressivamente em vigor o sistema de voto por dupla maioria. Para que uma decisão seja aprovada será necessário o voto favorável de pelo menos 55% dos países (15 de 27) e pelo menos 65% da população. A minoria de bloqueio deverá compreender pelo menos quatro Estados. Atualmente, para a maioria qualificada do Conselho, se leva em conta o voto ponderado de cada país, que vai de 27 a 3 votos, em função de sua dimensão.Maior participação dos Parlamentos nacionais As câmaras nacionais terão oito semanas, duas a mais que hoje, para analisar as normas que a UE quiser aprovar. Se um terço dos Parlamentos se opuser (um quarto em justiça e interior), a Comissão Europeia deverá revisar a proposta. Se mais da metade dos Parlamentos nacionais se opuserem, então a maioria da Eurocâmara ou 55% dos votos do Conselho decidirão se o processo continua ou não.Carta de direitos fundamentais Terá o mesmo valor jurídico que os tratados. Aplica-se às instituições da UE e aos países só quando se aplica o direito comunitário. Reino Unido, Polônia, Irlanda e República Checa conseguiram exceções notáveis.Iniciativa popular para os cidadãos Um milhão de cidadãos poderão se dirigir à Comissão para que apresente uma iniciativa legislativa determinada sobre uma matéria que seja de competência da UE.Mais competências para o Tribunal de Justiça da EU Em cooperação policial e judicial, em matéria penal, a competência do Tribunal de Justiça para se pronunciar em caráter prejudicial passa a ser obrigatória e não está submetida a uma declaração de cada país membro que reconheça essa competência. No que diz respeito a vistos, asilo e imigração, todos os órgãos jurisdicionais nacionais podem colocar questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da UE, que poderá se pronunciar sobre as medidas de ordem pública sobre controles de fronteira. Por outro lado, são flexibilizados os requisitos de admissão dos recursos interpostos pelas pessoas físicas ou jurídicas contra as decisões das instituições e organismos da UE.
Tratado de Lisboa entra em vigor e muda regras da União Europeia
Tratado de Lisboa entra em vigor e muda regras da União Europeia
Nesta terça-feira (1º), a União Europeia ganha um presidente, uma secretária de relações exteriores e novas regras de votação. Isto porque passa a valer hoje o Tratado de Lisboa, que foi ratificado no início de novembro pela República Tcheca, o último país a aprovar o documento.
Que mudanças os europeus esperam com o Tratado de Lisboa?
Também, pela primeira vez, estará previsto um dispositivo que permitirá a cada país-membro sair da UE.O tratado é o resultado de um processo de negociação entre os Estados membros da União Europeia nos últimos anos, e uma tentativa de aprofundar as instituições comuns do bloco. "É uma compilação de todos os outros tratados desde Roma, de 1958", afirma Christian Lohbauer, cientista político e pesquisador do Gacint (Grupo de Análise de Conjuntura Intermacional) da Universidade de São Paulo. "O Tratado de Lisboa é resultante de uma negociação liderada pelo ex-presidente da França Valéry Giscard d'Estaing para criar uma instância política no bloco, que já completou a integração econômica e estava completando a integração monetária".
O Tratado de Lisboa
- cria os cargos de presidente da UE e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- formaliza o grupo de ministros das Finanças dos países que usam o euro como moeda;
- dá maior poder à Corte Europeia de Justiça;
- diminui o número de integrantes da Comissão Europeia;
- aumenta o número de assentos no Parlamento Europeu de 736 para 751;
- muda o sistema de votação para um regime de "maioria dupla", que vale a partir de 2014;
- cria mecanismos que permitem a minorias barrarem decisões;
- propostas nas áreas de justiça e assuntos internos poderão ser aprovadas com votos da maioria. Temas como política externa, defesa, impostos e orçamento têm de ter votação unânime;
- parlamentos nacionais poderão derrubar leis europeias;
- reforça carta comum de direitos fundamentais do cidadão;
- energia e clima se tornam temas de interesse comum; - permite que um país deixe a UE formalmente;
- permite petições de pelo menos um milhão de europeus à Comissão Europeia;
- dá à UE maior possibilidade de ação na justiça, segurança e combate ao terrorismo;
- dá novas provisões à ajuda humanitária, proteção civil e saúde pública;
- introduz uma cláusula de defesa mútua similar à Otan.(Fonte: Reuters/UE)
À frente da Convenção Europeia, Giscard d'Estaing encabeçou o início da construção de uma constituição comum para a UE no final de 2001. O tratado que determinava a produção da carta constitucional foi assinado pelos então 25 países-membros em 2004, mas derrotado em referendos na França e na Holanda no ano seguinte. Esta proposta inicial foi o gérmen do Tratado de Lisboa. Com as novas regras do bloco, o Parlamento Europeu terá o número de cadeiras limitado a 751. Cada país poderá ter de seis a 96 eurodeputados.As votações no Conselho de Ministros ganham uma fórmula: só serão aprovadas propostas que receberem voto favorável de pelo menos 15 Estados-membros (ou 55% do total de países-membros), desde que os votos representam um mínimo de 65% da população da UE. Minorias de bloqueio devem ser formadas por pelo menos quatro países; caso a minoria não seja formada, as decisões poderão ser adotadas mesmo se o critério de população representada não atingir 65%. O organismo, no entanto, só adotará este sistema em 2014.Para que o documento pudesse entrar em vigor com os novos cargos preenchidos, os líderes dos 27 Estados-membros da UE se reuniram informalmente em Bruxelas no último dia 19 para escolher os novos nomes que formarão o "governo" europeu. O premiê belga, Herman Van Rompuy, é a partir de hoje o presidente do bloco. Para o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, equivalente a um ministro do exterior, entra a britânica Catherine Ashton. Também foi criado um dispositivo que permite que grupos de pelo menos um milhão de cidadãos de um número significativo de países se dirijam diretamente à Comissão Europeia para pedir propostas de interesse popular. No entanto, para Christian Lohbauer, o tratado dever mudar muito pouco o cotidiano dos europeus. "O cidadão continua tendo nacionalidade e os regimes jurídicos nacionais continuam valendo, apesar de os tribunais poderem usar a lei europeia", disse o cientistas político. "Mas a política local ainda se impõe sobre a europeia."Além de apresentar um conjunto de leis para toda a UE, o documento de Lisboa estabelece ainda o policiamento comum do bloco e regras de imigração unificadas. "Talvez [o tratado] tenha um efeito maior no dia-a-dia mais para frente", apostou Lohbauer.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/12/01/tratado-de-lisboa-entra-em-vigor-hoje-e-muda-regras-da-uniao-europeia.jhtm
Nesta terça-feira (1º), a União Europeia ganha um presidente, uma secretária de relações exteriores e novas regras de votação. Isto porque passa a valer hoje o Tratado de Lisboa, que foi ratificado no início de novembro pela República Tcheca, o último país a aprovar o documento.
Que mudanças os europeus esperam com o Tratado de Lisboa?
Também, pela primeira vez, estará previsto um dispositivo que permitirá a cada país-membro sair da UE.O tratado é o resultado de um processo de negociação entre os Estados membros da União Europeia nos últimos anos, e uma tentativa de aprofundar as instituições comuns do bloco. "É uma compilação de todos os outros tratados desde Roma, de 1958", afirma Christian Lohbauer, cientista político e pesquisador do Gacint (Grupo de Análise de Conjuntura Intermacional) da Universidade de São Paulo. "O Tratado de Lisboa é resultante de uma negociação liderada pelo ex-presidente da França Valéry Giscard d'Estaing para criar uma instância política no bloco, que já completou a integração econômica e estava completando a integração monetária".
O Tratado de Lisboa
- cria os cargos de presidente da UE e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- formaliza o grupo de ministros das Finanças dos países que usam o euro como moeda;
- dá maior poder à Corte Europeia de Justiça;
- diminui o número de integrantes da Comissão Europeia;
- aumenta o número de assentos no Parlamento Europeu de 736 para 751;
- muda o sistema de votação para um regime de "maioria dupla", que vale a partir de 2014;
- cria mecanismos que permitem a minorias barrarem decisões;
- propostas nas áreas de justiça e assuntos internos poderão ser aprovadas com votos da maioria. Temas como política externa, defesa, impostos e orçamento têm de ter votação unânime;
- parlamentos nacionais poderão derrubar leis europeias;
- reforça carta comum de direitos fundamentais do cidadão;
- energia e clima se tornam temas de interesse comum; - permite que um país deixe a UE formalmente;
- permite petições de pelo menos um milhão de europeus à Comissão Europeia;
- dá à UE maior possibilidade de ação na justiça, segurança e combate ao terrorismo;
- dá novas provisões à ajuda humanitária, proteção civil e saúde pública;
- introduz uma cláusula de defesa mútua similar à Otan.(Fonte: Reuters/UE)
À frente da Convenção Europeia, Giscard d'Estaing encabeçou o início da construção de uma constituição comum para a UE no final de 2001. O tratado que determinava a produção da carta constitucional foi assinado pelos então 25 países-membros em 2004, mas derrotado em referendos na França e na Holanda no ano seguinte. Esta proposta inicial foi o gérmen do Tratado de Lisboa. Com as novas regras do bloco, o Parlamento Europeu terá o número de cadeiras limitado a 751. Cada país poderá ter de seis a 96 eurodeputados.As votações no Conselho de Ministros ganham uma fórmula: só serão aprovadas propostas que receberem voto favorável de pelo menos 15 Estados-membros (ou 55% do total de países-membros), desde que os votos representam um mínimo de 65% da população da UE. Minorias de bloqueio devem ser formadas por pelo menos quatro países; caso a minoria não seja formada, as decisões poderão ser adotadas mesmo se o critério de população representada não atingir 65%. O organismo, no entanto, só adotará este sistema em 2014.Para que o documento pudesse entrar em vigor com os novos cargos preenchidos, os líderes dos 27 Estados-membros da UE se reuniram informalmente em Bruxelas no último dia 19 para escolher os novos nomes que formarão o "governo" europeu. O premiê belga, Herman Van Rompuy, é a partir de hoje o presidente do bloco. Para o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, equivalente a um ministro do exterior, entra a britânica Catherine Ashton. Também foi criado um dispositivo que permite que grupos de pelo menos um milhão de cidadãos de um número significativo de países se dirijam diretamente à Comissão Europeia para pedir propostas de interesse popular. No entanto, para Christian Lohbauer, o tratado dever mudar muito pouco o cotidiano dos europeus. "O cidadão continua tendo nacionalidade e os regimes jurídicos nacionais continuam valendo, apesar de os tribunais poderem usar a lei europeia", disse o cientistas político. "Mas a política local ainda se impõe sobre a europeia."Além de apresentar um conjunto de leis para toda a UE, o documento de Lisboa estabelece ainda o policiamento comum do bloco e regras de imigração unificadas. "Talvez [o tratado] tenha um efeito maior no dia-a-dia mais para frente", apostou Lohbauer.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/12/01/tratado-de-lisboa-entra-em-vigor-hoje-e-muda-regras-da-uniao-europeia.jhtm
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