Madrid denuncia falta de diálogo para elaborar la nueva Ley de extranjería
El viceconsejero de Inmigración y Cooperación de la Comunidad de Madrid, Gabriel Fernández Rojas, ha criticado hoy al Gobierno central por falta de diálogo en la reforma de la Ley de Extranjería.
Fernández Rojas, que ha inaugurado el curso "Los retos sociales de la integración de los inmigrantes" en la Universidad Rey Juan Carlos, ha lamentado que no se hayan considerado las propuestas de la Comunidad de Madrid para el proyecto de reforma de la Ley de Extranjería, aprobado el pasado viernes en Consejo de Ministros.
"Este proyecto no ha sido dialogado con las comunidades autónomas", ha dicho Fernández Rojas, quien ha censurado además que la reforma no haya sido "objeto de un dialogo abierto y de plena lealtad institucional".
Más de un millón de inmigrantes viven en la Comunidad de Madrid procedentes de 186 nacionalidades diferentes, según Fernández Rojas, quien ha destacado además que, a diferencia de lo que sucede en el resto de España, donde la inmigración se sitúa en el tercer o cuarto puesto de preocupación ciudadana, en Madrid ocupa el décimo primer lugar.
La crisis económica ha disminuido los flujos migratorios, pero el 30 por ciento de los inmigrantes está fuera del mercado laboral, ha destacado el viceconsejero.
En este sentido, ha manifestado que "la inmigración debe ser ordenada y regular porque lo contrario supone desproteger los derechos básicos del inmigrante" y convertir el ámbito laboral, el principal elemento de integración del inmigrante en un mecanismo de exclusión.
"Todos los ciudadanos han hecho un gran esfuerzo por la integración de los inmigrantes", ha asegurado Fernández Rojas, ya que "ocho de cada diez inmigrantes consideran que están bien o muy bien integrados" y uno de cada cuatro madrileños dice tener a un inmigrante en su círculo más íntimo.
Fonte: http://www.adn.es/local/madrid/20090629/NWS-1112-Madrid-Ley-extranjeria-elaborar-denuncia.html
segunda-feira, 29 de junho de 2009
O Brasil como anfitrião
O Brasil como anfitrião
Africanos pedem refúgio entre nós. Negar acolhida é privar-lhes do primeiro direito: ao nome e à pátria
Marcos Guerra*
- Como muitos outros países, o Brasil tem dificuldades para acolher estrangeiros vítimas de perseguições políticas ou étnicas. Temos leis, instituições, assinamos tratados internacionais, mas ainda são muitas as dificuldades para quem pretenda ser acolhido. Hoje, temos pouco mais de 4 mil refugiados, número insignificante diante das pretensões de ser um lugar de destaque no cenário internacional, e irrisório diante das necessidades globais.
Na tentativa de obter o refúgio que lhes foi negado, alguns africanos procuraram a OAB-RN. São situações diferentes: um grupo de náufragos, vindos da Guiné-Conacri até a praia de Caiçara do Norte, em janeiro de 2008. E um burundinês, cuja entrada na Europa não foi aceita pela polícia do Aeroporto de Lisboa. Chegou ao porto de Santos como passageiro clandestino de um navio saído da África do Sul.
Repetindo a saga dos "boat people", os náufragos fugiram de Guiné no veleiro KI-OZ, em viagem improvisada, com destino às Bahamas. Escaparam com vida de um endurecimento do regime no país, que no dia seguinte prendeu oposicionistas e seus simpatizantes. Mal sabiam que o cansaço, a falta d’água e de alimentos, o mar bravo e a fragilidade do veleiro iriam levá-los a um naufrágio numa praia potiguar. Após 17 dias no mar, foram acolhidos pela população de pescadores, com a roupa do corpo e sem documentos.
São nascidos na Guiné, em Gana e no Senegal. Ouvidos pela Polícia Federal, foram acolhidos em Natal e lutam para recuperar seu direito à vida, à segurança e à liberdade. Dois deles já voltaram à terra de origem, o mais jovem está tentando sua sorte na equipe juvenil de futebol do ABC de Natal. Os outros 10 continuam uma singular via-crúcis, iniciada há 14 meses: a tentativa de obtenção de um visto permanente e documentos de identidade. Estão integrados à comunidade, comunicam-se em português razoável e metade deles trabalha - em empregos precários. O comandante do barco passa mais dificuldades. Tem ofertas, mas sua área exige rigorosa fiscalização para nacionais e estrangeiros. Sem visto de residência, nada feito.
Há quase um ano, orientado pela PF, também procurou a OAB um outro africano, Andrimana Buyoya Habizimana, do Burundi. Luta para regularizar sua estadia. Tem uma situação mais delicada, por estar sem pátria. Seu país atravessa grave crise política e econômica, após conflitos étnicos que se estenderam ao país vizinho, a Ruanda. No êxodo massivo provocado por verdadeiro genocídio, seus familiares se dispersaram e seus pais faleceram.
Ele e os náufragos tiveram seus pedidos de refúgio negados pelo governo brasileiro, após decisão do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), e recurso igualmente negado pelo ministro da Justiça.
A Comissão de Relações Internacionais da OAB-RN foi designada para se ocupar da questão. Ela contribui para levar o direito internacional às faculdades e ao mundo jurídico no Estado, e, ao inverso, viabilizar uma maior integração da área jurídica às exigências e oportunidades do mundo globalizado. É composta por advogados militantes na área e professores de direito internacional.
A comissão decidiu cuidar dos casos em conjunto com a prática jurídica das universidades, unindo professores e estudantes, e ficou evidente o contraste entre a negativa recebida e a clara definição dos critérios para admissão de refugiados e dos direitos garantidos na própria Constituição.
Sobre Andrimana a PF pediu informações à embaixada do Burundi nos Estados Unidos. Responderam que esta "não podia fornecer documentos a um passageiro clandestino, viajando com documentos falsos. E que as leis do país não garantiam nacionalidade unicamente pelo fato de ter nascido no Burundi". Pelas normas do direito internacional, restava a alternativa de encaminhá-lo de volta ao país de onde saiu. Perguntada, a África do Sul recusou-se a receber de volta alguém que, segundo alega, embarcou como clandestino.
Agora com a OAB, dirigiu-se ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão tripartite, vinculado ao Ministério do Trabalho. Foi relatada a "situação especial e o respeito aos direitos humanos", que legalmente abrem uma estreita porta de entrada para imigrantes e permite regularizar sua estadia. Nova recusa. Foi apresentado um novo recurso, que está sob análise.
No início de julho, devem estar concluídos os estudos e debates sobre a forma e os tipos de ações a ser apresentadas para a obtenção dos direitos pelos africanos mencionados. A estreita via das práticas restritas e prolixa regulamentação felizmente é subordinada a uma larga via de direitos constitucionais. Mais ainda, do direito internacional humanitário, que ajudou a resolver situações intrincadas ao longo da história dos conflitos armados, mais particularmente após a 2ª Guerra.
Unidas na ONU, as nações debatem e fazem avançar os direitos e as práticas. Destacam-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações(OIM), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Por enquanto, Andrimana conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais no Hospital do Câncer, em Natal. Muçulmano, como a maioria dos outros citados, recebe ajuda da Associação dos Muçulmanos do RN, cuja sede os acolhe como ponto de encontro, prece e meditação. Ali podem também ter noticias do país, e contatos com familiares pela internet. Mas todos pretendem integrar-se ao Brasil, que os recebeu.
Para o caso de Andrimana, parece clara a possibilidade de ser-lhe reconhecido o estatuto de apátrida. O Brasil aprovou em 2002 a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, que data de 1954. O mais antigo ramo do direito reconhece o primeiro direito - o direito a um nome e uma pátria.
Para os outros, restam caminhos judiciais e extrajudiciais, sobre os quais, informados e aconselhados, deverão decidir.
Quanto à estadia, todos esperam poder beneficiar da anistia recentemente aprovada pelo Congresso, que aguarda sanção do presidente da República. Anistia generosa e ampla, sobre a qual o presidente Lula falou recentemente na OIT, quando reclamou melhor tratamento para os imigrantes brasileiros.
Os 200 milhões de imigrantes pelo mundo enviam para casa US$ 337 bilhões por ano. Temos cerca de 3 milhões de imigrantes lá fora e podemos entender melhor a situação dos imigrantes que recebemos em nosso país. Os nossos lá fora têm direito a assistência e apoio do Itamaraty - uma guinada em relação às políticas anteriores, onde o imigrante e o exilado não eram bem vistos.
Depois de lutar pela livre circulação do capital, em plena luta para que o mesmo ocorra com as mercadorias, abre-se a frente da livre circulação das pessoas.
*Advogado, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris V, atual presidente da Comissão de Relacoes Internacionais da OAB-RN.
Fonte: http://www.estadao.com.br/suplementos/not_sup394888,0.htm
Africanos pedem refúgio entre nós. Negar acolhida é privar-lhes do primeiro direito: ao nome e à pátria
Marcos Guerra*
- Como muitos outros países, o Brasil tem dificuldades para acolher estrangeiros vítimas de perseguições políticas ou étnicas. Temos leis, instituições, assinamos tratados internacionais, mas ainda são muitas as dificuldades para quem pretenda ser acolhido. Hoje, temos pouco mais de 4 mil refugiados, número insignificante diante das pretensões de ser um lugar de destaque no cenário internacional, e irrisório diante das necessidades globais.
Na tentativa de obter o refúgio que lhes foi negado, alguns africanos procuraram a OAB-RN. São situações diferentes: um grupo de náufragos, vindos da Guiné-Conacri até a praia de Caiçara do Norte, em janeiro de 2008. E um burundinês, cuja entrada na Europa não foi aceita pela polícia do Aeroporto de Lisboa. Chegou ao porto de Santos como passageiro clandestino de um navio saído da África do Sul.
Repetindo a saga dos "boat people", os náufragos fugiram de Guiné no veleiro KI-OZ, em viagem improvisada, com destino às Bahamas. Escaparam com vida de um endurecimento do regime no país, que no dia seguinte prendeu oposicionistas e seus simpatizantes. Mal sabiam que o cansaço, a falta d’água e de alimentos, o mar bravo e a fragilidade do veleiro iriam levá-los a um naufrágio numa praia potiguar. Após 17 dias no mar, foram acolhidos pela população de pescadores, com a roupa do corpo e sem documentos.
São nascidos na Guiné, em Gana e no Senegal. Ouvidos pela Polícia Federal, foram acolhidos em Natal e lutam para recuperar seu direito à vida, à segurança e à liberdade. Dois deles já voltaram à terra de origem, o mais jovem está tentando sua sorte na equipe juvenil de futebol do ABC de Natal. Os outros 10 continuam uma singular via-crúcis, iniciada há 14 meses: a tentativa de obtenção de um visto permanente e documentos de identidade. Estão integrados à comunidade, comunicam-se em português razoável e metade deles trabalha - em empregos precários. O comandante do barco passa mais dificuldades. Tem ofertas, mas sua área exige rigorosa fiscalização para nacionais e estrangeiros. Sem visto de residência, nada feito.
Há quase um ano, orientado pela PF, também procurou a OAB um outro africano, Andrimana Buyoya Habizimana, do Burundi. Luta para regularizar sua estadia. Tem uma situação mais delicada, por estar sem pátria. Seu país atravessa grave crise política e econômica, após conflitos étnicos que se estenderam ao país vizinho, a Ruanda. No êxodo massivo provocado por verdadeiro genocídio, seus familiares se dispersaram e seus pais faleceram.
Ele e os náufragos tiveram seus pedidos de refúgio negados pelo governo brasileiro, após decisão do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), e recurso igualmente negado pelo ministro da Justiça.
A Comissão de Relações Internacionais da OAB-RN foi designada para se ocupar da questão. Ela contribui para levar o direito internacional às faculdades e ao mundo jurídico no Estado, e, ao inverso, viabilizar uma maior integração da área jurídica às exigências e oportunidades do mundo globalizado. É composta por advogados militantes na área e professores de direito internacional.
A comissão decidiu cuidar dos casos em conjunto com a prática jurídica das universidades, unindo professores e estudantes, e ficou evidente o contraste entre a negativa recebida e a clara definição dos critérios para admissão de refugiados e dos direitos garantidos na própria Constituição.
Sobre Andrimana a PF pediu informações à embaixada do Burundi nos Estados Unidos. Responderam que esta "não podia fornecer documentos a um passageiro clandestino, viajando com documentos falsos. E que as leis do país não garantiam nacionalidade unicamente pelo fato de ter nascido no Burundi". Pelas normas do direito internacional, restava a alternativa de encaminhá-lo de volta ao país de onde saiu. Perguntada, a África do Sul recusou-se a receber de volta alguém que, segundo alega, embarcou como clandestino.
Agora com a OAB, dirigiu-se ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão tripartite, vinculado ao Ministério do Trabalho. Foi relatada a "situação especial e o respeito aos direitos humanos", que legalmente abrem uma estreita porta de entrada para imigrantes e permite regularizar sua estadia. Nova recusa. Foi apresentado um novo recurso, que está sob análise.
No início de julho, devem estar concluídos os estudos e debates sobre a forma e os tipos de ações a ser apresentadas para a obtenção dos direitos pelos africanos mencionados. A estreita via das práticas restritas e prolixa regulamentação felizmente é subordinada a uma larga via de direitos constitucionais. Mais ainda, do direito internacional humanitário, que ajudou a resolver situações intrincadas ao longo da história dos conflitos armados, mais particularmente após a 2ª Guerra.
Unidas na ONU, as nações debatem e fazem avançar os direitos e as práticas. Destacam-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações(OIM), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Por enquanto, Andrimana conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais no Hospital do Câncer, em Natal. Muçulmano, como a maioria dos outros citados, recebe ajuda da Associação dos Muçulmanos do RN, cuja sede os acolhe como ponto de encontro, prece e meditação. Ali podem também ter noticias do país, e contatos com familiares pela internet. Mas todos pretendem integrar-se ao Brasil, que os recebeu.
Para o caso de Andrimana, parece clara a possibilidade de ser-lhe reconhecido o estatuto de apátrida. O Brasil aprovou em 2002 a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, que data de 1954. O mais antigo ramo do direito reconhece o primeiro direito - o direito a um nome e uma pátria.
Para os outros, restam caminhos judiciais e extrajudiciais, sobre os quais, informados e aconselhados, deverão decidir.
Quanto à estadia, todos esperam poder beneficiar da anistia recentemente aprovada pelo Congresso, que aguarda sanção do presidente da República. Anistia generosa e ampla, sobre a qual o presidente Lula falou recentemente na OIT, quando reclamou melhor tratamento para os imigrantes brasileiros.
Os 200 milhões de imigrantes pelo mundo enviam para casa US$ 337 bilhões por ano. Temos cerca de 3 milhões de imigrantes lá fora e podemos entender melhor a situação dos imigrantes que recebemos em nosso país. Os nossos lá fora têm direito a assistência e apoio do Itamaraty - uma guinada em relação às políticas anteriores, onde o imigrante e o exilado não eram bem vistos.
Depois de lutar pela livre circulação do capital, em plena luta para que o mesmo ocorra com as mercadorias, abre-se a frente da livre circulação das pessoas.
*Advogado, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris V, atual presidente da Comissão de Relacoes Internacionais da OAB-RN.
Fonte: http://www.estadao.com.br/suplementos/not_sup394888,0.htm
Espanha aprova lei que limita reagrupações familiares de imigrantes
Espanha aprova lei que limita reagrupações familiares de imigrantes
Madri, 26 jun (EFE).- O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da Lei de Estrangeiros que limita as reagrupações familiares dos imigrantes que moram na Espanha e que pune quem incita e apoia a imigração ilegal, mas não o "acolhimento humanitário".
A primeira vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, assegurou que, com este novo texto, se pretende "passar de uma Lei de Estrangeiros a uma de imigração".
Desta forma, a nova norma amplia o prazo de internamento a 60 dias, mas aumenta as garantias e garante o apoio das ONGs.
A lei também reforma o sistema do agrupamento familiar, adiando a dos ascendentes até que tenham 65 anos ou "existam casos humanitários" e possibilitando a dos casais de fato.
As remodelações relativas ao reagrupamento familiar "melhoram a futura integração e dão prioridade ao núcleo familiar", afirma o Governo espanhol.
Assim, estabelece mais rigor na comprovação das condições econômicas e de moradia do parente que reencontra a família e concede desde o princípio uma autorização para trabalhar os reagrupados.
Entre as novidades, cabe destacar que a nova lei persegue a promoção da imigração irregular, mas ressalta que não perseguirá o acolhimento humanitário.
O texto melhora as garantias nos procedimentos de expulsão, introduzindo o princípio de proporcionalidade para graduar as propostas de sanção.
Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão.
Quanto aos menores não acompanhados, o texto espanhol prevê a realização de uma audiência do menor nos processos de repatriação.
O documento contempla uma série de melhoras na luta contra a imigração irregular que buscam aprofundar os instrumentos de prevenção, aumentar a eficácia dos procedimentos de repatriação e a melhora das garantias nas diferentes situações.
Assim, está prevista a criação de um registro de entradas e saídas dos estrangeiros para aumentar o controle preventivo da estadia irregular.
As ordens de expulsão poderão conceder um prazo entre sete e 30 dias para que os imigrantes abandonem voluntariamente a Espanha, e se imporão prazos de proibição de entrada de um máximo de 5 anos.
Entre as remodelações também destaca-se a que regula a autorização de moradia às mulheres estrangeiras vítimas de violência de gênero, para que o temor de expulsão não seja um obstáculo para a denúncia.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1209352-5602,00-ESPANHA+APROVA+LEI+QUE+LIMITA+REAGRUPACOES+FAMILIARES+DE+IMIGRANTES.html
Madri, 26 jun (EFE).- O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da Lei de Estrangeiros que limita as reagrupações familiares dos imigrantes que moram na Espanha e que pune quem incita e apoia a imigração ilegal, mas não o "acolhimento humanitário".
A primeira vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, assegurou que, com este novo texto, se pretende "passar de uma Lei de Estrangeiros a uma de imigração".
Desta forma, a nova norma amplia o prazo de internamento a 60 dias, mas aumenta as garantias e garante o apoio das ONGs.
A lei também reforma o sistema do agrupamento familiar, adiando a dos ascendentes até que tenham 65 anos ou "existam casos humanitários" e possibilitando a dos casais de fato.
As remodelações relativas ao reagrupamento familiar "melhoram a futura integração e dão prioridade ao núcleo familiar", afirma o Governo espanhol.
Assim, estabelece mais rigor na comprovação das condições econômicas e de moradia do parente que reencontra a família e concede desde o princípio uma autorização para trabalhar os reagrupados.
Entre as novidades, cabe destacar que a nova lei persegue a promoção da imigração irregular, mas ressalta que não perseguirá o acolhimento humanitário.
O texto melhora as garantias nos procedimentos de expulsão, introduzindo o princípio de proporcionalidade para graduar as propostas de sanção.
Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão.
Quanto aos menores não acompanhados, o texto espanhol prevê a realização de uma audiência do menor nos processos de repatriação.
O documento contempla uma série de melhoras na luta contra a imigração irregular que buscam aprofundar os instrumentos de prevenção, aumentar a eficácia dos procedimentos de repatriação e a melhora das garantias nas diferentes situações.
Assim, está prevista a criação de um registro de entradas e saídas dos estrangeiros para aumentar o controle preventivo da estadia irregular.
As ordens de expulsão poderão conceder um prazo entre sete e 30 dias para que os imigrantes abandonem voluntariamente a Espanha, e se imporão prazos de proibição de entrada de um máximo de 5 anos.
Entre as remodelações também destaca-se a que regula a autorização de moradia às mulheres estrangeiras vítimas de violência de gênero, para que o temor de expulsão não seja um obstáculo para a denúncia.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1209352-5602,00-ESPANHA+APROVA+LEI+QUE+LIMITA+REAGRUPACOES+FAMILIARES+DE+IMIGRANTES.html
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Obama reitera seu compromisso com uma reforma imigratória integral
Obama reitera seu compromisso com uma reforma imigratória integral
WASHINGTON, EUA (AFP) - O presidente Barack Obama reiterou nesta sexta o comprometimento com uma reforma imigratória integral, durante discurso na associação protestante hispânica Esperanza, recordando, no entanto, que deverá ser feita sob condições, incluindo multas, pedidos de reingresso no país e a exigência do aprendizado do idioma inglês.
"Comprometo-me como presidente a aprovar uma reforma imigratória integral", afirmou Obama, depois de definir os Estados Unidos como "uma nação de leis e imigrantes", entre aplausos de líderes religiosos e membros de seu gabinete.
Uma reunião de Obama com líderes do Congresso e da comunidade hispânica para reabrir o debate imigratório foi adiada em duas ocasiões nas últimas semanas.
"Os Estados Unidos creem na imigração, mas acreditam também que não podem tolerar uma situação como a de pessoas entrando ilegalmente no país e a de empregadores que exploram trabalhadores sem documentos", prosseguiu.
Cerca de 12 milhões de imigrantes sem situação legal definida, em grande maioria latino-americanos, vivem nos Estados Unidos.
"Devemos esclarecer o estatuto de milhões (de pessoas) que estão aqui ilegalmente; muitas já criaram raízes", afirmou.
"Os que querem se tornar cidadãos devem pagar (...) impostos, aprender inglês", disse.
Barack Obama havia prometido em abril que a reforma seria conduzida este ano, após os fracassos de 2006 e 2007, sob o governo do ex-presidente George W. Bush.
Obama vem se mostrando, até então, favorável a um visto progressivo de permanência e de cidadania. No Senado, votou tanto a favor da reforma da imigração quanto da construção de um muro na fronteira americano-mexicana.
Recentemente, designou a primeira mulher de origem hispânica, a juíza Sonia Sotomayor, 54 anos, para ocupar uma das nove cadeiras vagas da Suprema Corte.
O presidente Obama pediu aos parlamentares uma rápida confirmação de Sotomayor, qualificando-a de "justa, imparcial e inteiramente dedicada" à justiça.
Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/eua_imigra____o_pol__tica
WASHINGTON, EUA (AFP) - O presidente Barack Obama reiterou nesta sexta o comprometimento com uma reforma imigratória integral, durante discurso na associação protestante hispânica Esperanza, recordando, no entanto, que deverá ser feita sob condições, incluindo multas, pedidos de reingresso no país e a exigência do aprendizado do idioma inglês.
"Comprometo-me como presidente a aprovar uma reforma imigratória integral", afirmou Obama, depois de definir os Estados Unidos como "uma nação de leis e imigrantes", entre aplausos de líderes religiosos e membros de seu gabinete.
Uma reunião de Obama com líderes do Congresso e da comunidade hispânica para reabrir o debate imigratório foi adiada em duas ocasiões nas últimas semanas.
"Os Estados Unidos creem na imigração, mas acreditam também que não podem tolerar uma situação como a de pessoas entrando ilegalmente no país e a de empregadores que exploram trabalhadores sem documentos", prosseguiu.
Cerca de 12 milhões de imigrantes sem situação legal definida, em grande maioria latino-americanos, vivem nos Estados Unidos.
"Devemos esclarecer o estatuto de milhões (de pessoas) que estão aqui ilegalmente; muitas já criaram raízes", afirmou.
"Os que querem se tornar cidadãos devem pagar (...) impostos, aprender inglês", disse.
Barack Obama havia prometido em abril que a reforma seria conduzida este ano, após os fracassos de 2006 e 2007, sob o governo do ex-presidente George W. Bush.
Obama vem se mostrando, até então, favorável a um visto progressivo de permanência e de cidadania. No Senado, votou tanto a favor da reforma da imigração quanto da construção de um muro na fronteira americano-mexicana.
Recentemente, designou a primeira mulher de origem hispânica, a juíza Sonia Sotomayor, 54 anos, para ocupar uma das nove cadeiras vagas da Suprema Corte.
O presidente Obama pediu aos parlamentares uma rápida confirmação de Sotomayor, qualificando-a de "justa, imparcial e inteiramente dedicada" à justiça.
Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/eua_imigra____o_pol__tica
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Tratar direitos humanos é desafio do sistema multilateral
Para Lula, tratar direitos humanos é desafio do sistema multilateral
GENEBRA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o tratamento dos direitos humanos é um dos principais desafios do sistema multilateral. Ao discursar na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), ele disse que a criação de uma agenda positiva é "mais eficaz" para a melhoria das condições de vida e também para prevenir novas violações de direitos humanos.
"Este conselho deve buscar no diálogo, e não na imposição, o caminho para fazer avançar a causa dos direitos humanos", acrescentou.
Durante o encontro, o presidente defendeu que direitos econômicos, sociais e culturais são "essenciais" para garantir um padrão de vida digno e, sobretudo, para preservar direitos civis e políticos.
Lula citou a cooperação brasileira junto a países como Moçambique, Haiti e Palestina e fez um apelo pela paz no Oriente Médio. Para o presidente, o atual momento pede "união de esforços". Segundo ele, a atenção aos direitos humanos é "parte indispensável" para superar os reflexos da instabilidade financeira mundial.
(Agência Brasil)
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/06/15/para-lula-tratar-direitos-humanos-desafio-do-sistema-multilateral-756344948.asp
GENEBRA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o tratamento dos direitos humanos é um dos principais desafios do sistema multilateral. Ao discursar na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), ele disse que a criação de uma agenda positiva é "mais eficaz" para a melhoria das condições de vida e também para prevenir novas violações de direitos humanos.
"Este conselho deve buscar no diálogo, e não na imposição, o caminho para fazer avançar a causa dos direitos humanos", acrescentou.
Durante o encontro, o presidente defendeu que direitos econômicos, sociais e culturais são "essenciais" para garantir um padrão de vida digno e, sobretudo, para preservar direitos civis e políticos.
Lula citou a cooperação brasileira junto a países como Moçambique, Haiti e Palestina e fez um apelo pela paz no Oriente Médio. Para o presidente, o atual momento pede "união de esforços". Segundo ele, a atenção aos direitos humanos é "parte indispensável" para superar os reflexos da instabilidade financeira mundial.
(Agência Brasil)
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/06/15/para-lula-tratar-direitos-humanos-desafio-do-sistema-multilateral-756344948.asp
Lula: 'Desemprego não é culpa dos imigrantes pobres'
Lula: 'Desemprego não é culpa dos imigrantes pobres'
Presidente adota tom duro ao falar sobre direitos humanos em Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta segunda-feira sua visita a Genebra, na Suíça, fazendo uma crítica à direita europeia por transformar imigrantes estrangeiros em "instrumentos de campanha" em momentos de crise.
O presidente, que discursou e arrancou aplausos em dois braços da ONU - o Conselho de Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, passou o dia batendo na tecla de que "não são os imigrantes e os pobres do mundo" os responsáveis pela atual crise econômica.
"Eu tenho notado que em algumas campanhas políticas o maior instrumento da direita é dizer que vai diminuir a imigração para garantir o emprego no seu país", afirmou o presidente. "Não podemos permitir que a direita em cada país utilize o imigrante como se ele fosse um mal da nação ocupando o lugar de uma pessoa do próprio país."
O ex-operário eleito e reeleito presidente falava a colegas sindicalistas no Palácio das Nações, sede da ONU, em Genebra. Lula disse que só o movimento sindical poderia assumir o combate à xenofobia entre os trabalhadores.
"Nós não podemos permitir que essa visão ideológica tenha lugar no mundo do trabalho. Essa é uma luta muito difícil. Muitas vezes os próprios trabalhadores culpam os imigrantes. Então não é uma luta fácil, mas é uma luta que somente o movimento sindical pode assumir e defender com unhas e dentes."
Emprego e crise
As palavras de Lula, um líder de país emergente que tem conseguido fazer ecoar suas visões nos países da Europa ocidental, foram um alerta adicional para os países da OIT que discutem, em Genebra, o problema do emprego diante da crise.
Neste ano, a OIT estima que cerca de 50 milhões de pessoas se somarão a outros 190 milhões de desempregados no mundo, resultado da crise econômica. Um problema adicional é o da precarização do emprego, que poderia afetar cerca de 1,6 bilhão de empregados, ou pouco mais da metade da mão-de-obra global.
Ao assinar um acordo com a OIT para estabelecer cooperação com vistas a promover o trabalho decente, Lula disse que tais desafios requerem a participação da OIT nos fóruns internacionais de discussão da crise. Em nome dele e de outros chefes de Estado, convidou o órgão para estar presente nas negociações do G20.
Logo depois, ao discursar na plenária da OIT, Lula foi aplaudido seis vezes - e ovacionado de pé ao final de sua participação - ao criticar duramente o modelo econômico pregado pelo neoliberalismo e defender um Estado forte capaz de amparar os cidadãos em um momento de crise econômica.
"Primeiro teve o Consenso de Washington e depois o neoliberalismo, que disse que o Estado tinha de ser o mínimo possível, porque o mercado resolvia qualquer problema. Mas no meio da crise, a quem é que os bancos americanos, os bancos alemães recorreram? Ao Estado. Porque somente o Estado tinha garantia e credibilidade de fazer aquilo que o mercado não conseguia fazer", disse Lula, arrancando aplausos da plateia.
Depois, o presidente estabeleceu uma correlação entre Estados fortes e carga tributária, e arrancou mais aplausos dos presentes.
"Eu fui agora em alguns países da América Central e tem países em que a carga tributária é de 9%. Tem uns que é de 12%. Ora, a verdade é que um Estado com uma carga tributária de 9% não existe como Estado. Não é possível. A OIT poderia nos presentear com a carga tributária da Suécia, da França, da Alemanha, da Itália para que a gente perceba que os países que têm mais política social são exatamente os que têm uma carga tributária condizente com a necessidade de trazer benefícios para o seu povo", disse.
Brasil como exemplo
Em muitos momentos o presidente citou as políticas de seu próprio governo como exemplo de medidas a serem seguidas. Por exemplo, a recente aprovação no Congresso de um projeto de anistia a imigrantes proposto do Executivo.
"Para dar uma resposta, um sinal aos preconceituosos, aqueles que imediatamente querem encontrar os responsáveis pela sua própria desgraça, o seu desemprego", disse no início do dia, em contraponto à tendência de endurecimento das políticas migratórias observada nos países ricos.
O presidente também seguiu a linha de que, mesmo antes da crise, o Brasil havia posto em marcha "medidas econômicas anticíclicas" que ajudaram a conter os efeitos da desaceleração. Exemplos disso seriam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de construção de moradias anunciado no início do ano. "Agora, chegamos a um ponto no Brasil em que não vamos mais parar de investir", disse Lula.
Leia também na BBC Brasil:
De Genebra, o presidente seguiu para Ecaterimburgo, na Rússia, onde participa da primeira cúpula presidencial dos BRICs (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
Lula disse que aproveitará o encontro com o grupo de elite dos emergentes para tratar de temas como reforma das instituições multilaterais, comércio mundial, respostas à crise financeira e apoio no Conselho de Segurança da ONU
Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo_bbc.aspx?cp-documentid=20422788
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/15/lula-encerra-visita-genebra-com-criticas-direita-europeia-756348341.asp
Presidente adota tom duro ao falar sobre direitos humanos em Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta segunda-feira sua visita a Genebra, na Suíça, fazendo uma crítica à direita europeia por transformar imigrantes estrangeiros em "instrumentos de campanha" em momentos de crise.
O presidente, que discursou e arrancou aplausos em dois braços da ONU - o Conselho de Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, passou o dia batendo na tecla de que "não são os imigrantes e os pobres do mundo" os responsáveis pela atual crise econômica.
"Eu tenho notado que em algumas campanhas políticas o maior instrumento da direita é dizer que vai diminuir a imigração para garantir o emprego no seu país", afirmou o presidente. "Não podemos permitir que a direita em cada país utilize o imigrante como se ele fosse um mal da nação ocupando o lugar de uma pessoa do próprio país."
O ex-operário eleito e reeleito presidente falava a colegas sindicalistas no Palácio das Nações, sede da ONU, em Genebra. Lula disse que só o movimento sindical poderia assumir o combate à xenofobia entre os trabalhadores.
"Nós não podemos permitir que essa visão ideológica tenha lugar no mundo do trabalho. Essa é uma luta muito difícil. Muitas vezes os próprios trabalhadores culpam os imigrantes. Então não é uma luta fácil, mas é uma luta que somente o movimento sindical pode assumir e defender com unhas e dentes."
Emprego e crise
As palavras de Lula, um líder de país emergente que tem conseguido fazer ecoar suas visões nos países da Europa ocidental, foram um alerta adicional para os países da OIT que discutem, em Genebra, o problema do emprego diante da crise.
Neste ano, a OIT estima que cerca de 50 milhões de pessoas se somarão a outros 190 milhões de desempregados no mundo, resultado da crise econômica. Um problema adicional é o da precarização do emprego, que poderia afetar cerca de 1,6 bilhão de empregados, ou pouco mais da metade da mão-de-obra global.
Ao assinar um acordo com a OIT para estabelecer cooperação com vistas a promover o trabalho decente, Lula disse que tais desafios requerem a participação da OIT nos fóruns internacionais de discussão da crise. Em nome dele e de outros chefes de Estado, convidou o órgão para estar presente nas negociações do G20.
Logo depois, ao discursar na plenária da OIT, Lula foi aplaudido seis vezes - e ovacionado de pé ao final de sua participação - ao criticar duramente o modelo econômico pregado pelo neoliberalismo e defender um Estado forte capaz de amparar os cidadãos em um momento de crise econômica.
"Primeiro teve o Consenso de Washington e depois o neoliberalismo, que disse que o Estado tinha de ser o mínimo possível, porque o mercado resolvia qualquer problema. Mas no meio da crise, a quem é que os bancos americanos, os bancos alemães recorreram? Ao Estado. Porque somente o Estado tinha garantia e credibilidade de fazer aquilo que o mercado não conseguia fazer", disse Lula, arrancando aplausos da plateia.
Depois, o presidente estabeleceu uma correlação entre Estados fortes e carga tributária, e arrancou mais aplausos dos presentes.
"Eu fui agora em alguns países da América Central e tem países em que a carga tributária é de 9%. Tem uns que é de 12%. Ora, a verdade é que um Estado com uma carga tributária de 9% não existe como Estado. Não é possível. A OIT poderia nos presentear com a carga tributária da Suécia, da França, da Alemanha, da Itália para que a gente perceba que os países que têm mais política social são exatamente os que têm uma carga tributária condizente com a necessidade de trazer benefícios para o seu povo", disse.
Brasil como exemplo
Em muitos momentos o presidente citou as políticas de seu próprio governo como exemplo de medidas a serem seguidas. Por exemplo, a recente aprovação no Congresso de um projeto de anistia a imigrantes proposto do Executivo.
"Para dar uma resposta, um sinal aos preconceituosos, aqueles que imediatamente querem encontrar os responsáveis pela sua própria desgraça, o seu desemprego", disse no início do dia, em contraponto à tendência de endurecimento das políticas migratórias observada nos países ricos.
O presidente também seguiu a linha de que, mesmo antes da crise, o Brasil havia posto em marcha "medidas econômicas anticíclicas" que ajudaram a conter os efeitos da desaceleração. Exemplos disso seriam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de construção de moradias anunciado no início do ano. "Agora, chegamos a um ponto no Brasil em que não vamos mais parar de investir", disse Lula.
Leia também na BBC Brasil:
De Genebra, o presidente seguiu para Ecaterimburgo, na Rússia, onde participa da primeira cúpula presidencial dos BRICs (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
Lula disse que aproveitará o encontro com o grupo de elite dos emergentes para tratar de temas como reforma das instituições multilaterais, comércio mundial, respostas à crise financeira e apoio no Conselho de Segurança da ONU
Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo_bbc.aspx?cp-documentid=20422788
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/15/lula-encerra-visita-genebra-com-criticas-direita-europeia-756348341.asp
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Italia considera insuficientes las propuestas de la CE sobre inmigración
Italia considera insuficientes las propuestas de la CE sobre inmigración
Italia considera que las últimas ideas de la Comisión Europea para combatir la inmigración ilegal en el Mediterráneo "no son suficientes" aunque suponen "un paso" adelante, dijo hoy su ministro del Interior, Roberto Maroni.
Los ministros de Justicia e Interior de la UE analizan hoy las ideas que presentó la CE la pasada semana, y que incluyen crear un programa piloto para que algunos países comunitarios acojan a personas con estatuto de refugiado residentes en los Estados miembros con más presión en las últimas semanas, como Malta, Chipre o Italia.
Además, la CE ha planteado apoyar que el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) cree en el Magreb -inicialmente en Libia- centros para solicitar asilo en Europa, así como reforzar el papel de Frontex, la agencia de la UE para el control de las fronteras externas.
Italia, que a comienzos de mayo rechazó en alta mar varias embarcaciones con cientos de refugiados -que fueron obligados a retornar a Libia- ha recibido críticas del ACNUR por no comprobar antes si algunos de ellos tenían derecho a solicitar asilo en Europa.
Maroni dijo hoy, en declaraciones a su llegada a la reunión ministerial, que las ideas de la Comisión "son interesantes, pero no suficientes".
Italia pedía que el reparto de refugiados fuera obligatorio entre todos los países de la UE, así como un mayor papel de Frontex en la identificación de inmigrantes irregulares y en los vuelos de repatriación, explicó el ministro.
Aún así, Maroni consideró que los planteamientos de la CE "son un buen paso" adelante, y reiteró que "es un deber de Europa ayudar a Libia" a controlar el flujo de inmigrantes subsaharianos que llegan a ese país para embarcarse con destino a Europa.
El comisario europeo de Justicia y Seguridad, Jacques Barrot, consciente de que algunos miembros de la UE son reticentes a acoger a refugiados presentes en países del sur de Europa, dijo que por ahora van a ver si pueden "poner en marcha un pequeño proyecto piloto que será un test de solidaridad".
El ministro sueco de Inmigración y Asilo, Tobias Billstrom, cuyo país asumirá la Presidencia de la UE en poco más de tres semanas, recalcó que la situación en el centro y el este del Mediterráneo "es complicada, muy problemática", y dijo que viajará a Malta próximamente para comprobar las circunstancias de ese país.
Billstrom reconoció que "no hay una solución rápida" para los problemas de la inmigración y el control de fronteras en el Mediterráneo, y que a largo plazo hace falta establecer un sistema común de asilo en la UE con "un buen mecanismo de solidaridad" entre sus miembros.
El responsable sueco recordó también que los países de la Unión Europea afrontan una importante presión migratoria ilegal desde el este.
Fonte: http://www.adn.es/sociedad/20090604/NWS-0533-CE-Italia-insuficientes-inmigracion-propuestas.html
Africanos veem comissão como arma contra imigração ilegal
Luanda, 4 jun (Lusa) - Angola e a República Democrática do Congo terminaram nesta quinta-feira conversações sobre segurança na fronteira conjunta, em que os dois governos exaltaram a importância da Comissão de Defesa e Segurança para combater fenômenos como a imigração ilegal.As conversações de Luanda envolveram os ministros angolanos da Defesa, Kundi Paihama, e do Interior, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, e os ministros congoleses democráticos da Defesa, Charles Mwando N’Simbao, e do Interior, Celestino M’Buyo Kabango.“O fenômeno da imigração ilegal tem vindo a atingir proporções alarmantes”, pelo que são necessários “métodos rápidos e seguros para conferir maior segurança à fronteira”, afirmou o ministro da Defesa angolano, citado pelo Jornal de Angola.O governante adiantou que os dois países devem aproveitar a atual paz e estabilidade para desfrutarem dos recursos naturais que cada um possui, e que podem reforçar as trocas comerciais bilaterais. “O diálogo e a concertação são importantes na constituição de uma Comissão Mista de Defesa e Segurança”, considerou. Angola e a República Democrática do Congo mantêm um desentendimento aberto em relação ao traçado da fronteira entre os dois países, em zonas no Baixo Congo e na província do Bandundo.As divergências conheceram recentemente uma escalada, com o ministro do Petróleo congolês democrática afirmando à imprensa internacional que "muitas das plataformas [petrolíferas angolanas] são na realidade plataformas congolesas", em águas territoriais da RDCongo, ao sul do enclave de Cabinda.De passagem por Lisboa em abril, Kundi Paihama disse que o diálogo de Angola com a República Democrática do Congo sobre as fronteiras estava interrompido por falta de resposta das autoridades congolesas. "Fui pessoalmente ao Congo com uma mensagem do Presidente angolano José Eduardo dos Santos para o Presidente Joseph Kabila a dizer que temos que reunir a comissão mista para discutir esses problemas, mas eles esquivam-se (...) Hoje já mandei mais duas mensagens e não me respondem. Este é um problema que para nós requer paciência", disse na época o ministro da Defesa angolano.O ministro do Interior da RDCongo defendeu a realização de um “trabalho conjunto entre os dois países para resolver os problemas ao longo da fronteira”, como a insegurança, a imigração ilegal e o tráfico de droga.Em Luanda, quarta-feira, M’Buyo Kabango advogou ainda a criação de comissões locais, que devem integrar os governos das províncias que fazem fronteira, a par de uma central.Nas conversações, iniciadas segunda-feira, participaram ainda o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola, Francisco Pereira Furtado, além de oficiais de polícia e especialistas.
ONG contra política de imigração do Presidente francês
ONG contra política de imigração do Presidente francês
Paris, França - Um responsável da Organização Não Governamental (ONG) Caritas-Mali, Mamady-Pierre Savané, criticou quarta-feira em Paris a política de "imigração escolhida" preconizada pelo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, qualificando-a de "nova forma de colonização".
"A imigração escolhida é apenas a pilhagem dos recursos humanos africanos. Esta política visa encorajar a fuga de cérebros africanos propondo-lhes uma remuneração mais aliciante", declarou Savané durante uma entrevista à PANA.
O também animador-formador de Caritas em Kayes, província ocidental do Mali principal ponto de partida de emigração para França, encorajou as autoridades malianas a não assinarem o acordo de gestão concertada dos fluxos migratórios proposto pelo Governo francês.
Apesar de fortes pressões exercidas ao mais alto nível do Estado francês, o Governo maliano, apoiado pela sociedade civil, recusa-se a assinar o acordo proposto pela França, estimando que ele não corresponde suficientemente à especificadade da emigração maliana.
"Saúdo a posição do Governo maliano e encorajo-o a não assinar este acordo. Não podemos aceitar dar carta branca (à França) para expulsar estes emigrantes malianos que muito fazem para as suas comunidades de origem", defendeu Savané.
Na sua óptica, a emigração para a Europa, nunca será a solução para os problemas de desenvolvimento do Mali.
"O Estado maliano tem a responsabilidade de propor perspectivas aos jovens atraídos pela emigração. Ele deve dar-lhes trabalho, fazer com que estes jovens não desejem tentar a aventura perigosa da emigração clandestina", prosseguiu o responsável de Caritas no Mali.
Ele evocou, por outro lado, as acções específicas da sua organização para sensibilizar os jovens Malianos aos perigos da emigração clandestina.
"Desenvolvemos uma argumentação para que os jovens malianos, particularmente os da província de Kayes, compreendam que o Mali nunca se construirá sem eles e que a emigração clandestina não é uma alternativa à pobreza", defendeu Savané, admitindo que a pressão socioeconómica é um factor deste fenómeno.
"Os nossos salários módicos em franco CFA não bastam para cobrir as necessidades da família africana alargada. O que os leva a renunciarem a estes salários a fim de ir à Europa buscar remunerações em euros, moeda muito mais forte. Mas, não se iludam, isto não é a solução", concluiu o responsável da Caritas-Mali.
Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/ONG-contra-politica-imigracao-Presidente-frances,9a24d1f1-f486-446c-bc97-a26560e41fb6.html
Paris, França - Um responsável da Organização Não Governamental (ONG) Caritas-Mali, Mamady-Pierre Savané, criticou quarta-feira em Paris a política de "imigração escolhida" preconizada pelo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, qualificando-a de "nova forma de colonização".
"A imigração escolhida é apenas a pilhagem dos recursos humanos africanos. Esta política visa encorajar a fuga de cérebros africanos propondo-lhes uma remuneração mais aliciante", declarou Savané durante uma entrevista à PANA.
O também animador-formador de Caritas em Kayes, província ocidental do Mali principal ponto de partida de emigração para França, encorajou as autoridades malianas a não assinarem o acordo de gestão concertada dos fluxos migratórios proposto pelo Governo francês.
Apesar de fortes pressões exercidas ao mais alto nível do Estado francês, o Governo maliano, apoiado pela sociedade civil, recusa-se a assinar o acordo proposto pela França, estimando que ele não corresponde suficientemente à especificadade da emigração maliana.
"Saúdo a posição do Governo maliano e encorajo-o a não assinar este acordo. Não podemos aceitar dar carta branca (à França) para expulsar estes emigrantes malianos que muito fazem para as suas comunidades de origem", defendeu Savané.
Na sua óptica, a emigração para a Europa, nunca será a solução para os problemas de desenvolvimento do Mali.
"O Estado maliano tem a responsabilidade de propor perspectivas aos jovens atraídos pela emigração. Ele deve dar-lhes trabalho, fazer com que estes jovens não desejem tentar a aventura perigosa da emigração clandestina", prosseguiu o responsável de Caritas no Mali.
Ele evocou, por outro lado, as acções específicas da sua organização para sensibilizar os jovens Malianos aos perigos da emigração clandestina.
"Desenvolvemos uma argumentação para que os jovens malianos, particularmente os da província de Kayes, compreendam que o Mali nunca se construirá sem eles e que a emigração clandestina não é uma alternativa à pobreza", defendeu Savané, admitindo que a pressão socioeconómica é um factor deste fenómeno.
"Os nossos salários módicos em franco CFA não bastam para cobrir as necessidades da família africana alargada. O que os leva a renunciarem a estes salários a fim de ir à Europa buscar remunerações em euros, moeda muito mais forte. Mas, não se iludam, isto não é a solução", concluiu o responsável da Caritas-Mali.
Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/ONG-contra-politica-imigracao-Presidente-frances,9a24d1f1-f486-446c-bc97-a26560e41fb6.html
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