Espanha aprova reforma da lei de imigração que amplia período de detenção de ilegais

Espanha aprova reforma da lei de imigração que amplia período de detenção de ilegais

MADRI - O Congresso espanhol aprovou, nesta quinta-feira, uma nova reforma da lei de imigração, que torna mais rigorosos alguns critérios para o reagrupamento familiar e amplia de 40 para 60 dias o período de detenção de estrangeiros em situação irregular no país. Mas a lei também amplia alguns direitos dos ilegais. Ela permite, por exemplo, que assistentes sociais e ONG visitem os centros de detenção para prestar auxílio aos imigrantes ilegais presos. O texto, que entrará em vigor dentro de alguns dias, voltou à Câmara depois de passar pelo Senado e foi aprovado por uma pequena margem de votos: 180 a favor, 163 contra e três abstenções.
" É um retrocesso para os direitos humanos. É inaceitável "
Para frear a entrada de pessoas em idade produtiva no país, a nova lei limita o reagrupamento familiar apenas a ascendentes (pais e avós) que tiverem mais de 65 anos. Além disso, só podem solicitar o reagrupamento os estrangeiros que residam legalmente no país há pelo menos cinco anos - e não um, como acontece hoje.
O governo socialista, que propôs a nova alteração na lei (a quarta em dez anos), diz que as mudanças são necessárias em função da realidade econômica e social que o país atravessa. Segundo as autoridades, é imprescindível adaptar as leis imigratórias às necessidades do mercado de trabalho. Atualmente, na Espanha, existem cerca de 4,5 milhões de imigrantes residentes, que equivalem a 12% da população. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego no país atingiu 17,9%, o mais elevado na União Europeia. Entre os estrangeiros, o problema é ainda maior: 27,5% estão sem trabalho.
No capítulo sobre o alargamento dos direitos dos imigrantes, o Congresso introduziu uma alteração importante solicitada por organizações sociais, permitindo que as administrações públicas e ONGs assumam o cuidado de filhos de imigrantes que vêm para a Espanha desacompanhados. Além disso, cônjuges e filhos de mais de 16 anos dos imigrantes reagrupados ganham, automaticamente, uma autorização de trabalho, um benefício que não existia.
A nova lei também concede autorizações de trabalho, pelo menos temporárias, a mulheres em situação irregular que tenham sido vítimas de violência de gênero.
Apesar dos novos direitos adquiridos, dezenas de imigrantes, vestidos com macacões laranja simulando o uniforme dos detidos de Guantánamo, se reuniram em frente à porta da Câmara dos Deputados com faixas e cartazes onde se lia: ''Não ao racismo'' e "Direito a ter direitos''. Junto a eles, representantes de mais de 50 ONGs expressavam sua rejeição à lei que estava sendo aprovada, e que foi descrita por eles como "desumana". Gabriela Morales, do SOS Racismo Madri, foi muito crítica em relação à detenção de pessoas sem documentos e observou que a lei defendida pelo governo criminaliza as pessoas:
- É um retrocesso para os direitos humanos. É inaceitável - disse.
Os líderes dos grupos de imigrantes disseram que vão continuar lutando para fazer ouvir a sua voz contra a lei.
Todos os anos, milhares de pessoas arriscam suas vidas na tentativa de chegar à costa espanhola através do Estreito de Gibraltar, que separa a Europa da África, em busca de melhores condições de vida. Dezenas morrem na tentativa.

Fonte http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/11/26/espanha-aprova-reforma-da-lei-de-imigracao-que-amplia-periodo-de-detencao-de-ilegais-914946179.asp