Cidadãos retidos ilegalmente pelo SEF

Casa de Moçambique diz que há mais casos de cidadãos retidos ilegalmente pelo SEF

O presidente da Casa de Moçambique em Portugal denunciou hoje a existência "de muitos casos de rete ...

O presidente da Casa de Moçambique em Portugal denunciou hoje a existência "de muitos casos de retenção ilegal de cidadãos moçambicanos com vistos legais" no Aeroporto de Lisboa, por determinação dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E no que João falava à Agência Lusa no final de um encontro com um assessor do Bloco de Esquerda, no Parlamento, no qual reafirmou a "indignação da Casa de Moçambique pela recente retencão ilegal do cidadão Hélder Saide, futebolista que chegou a Portugal com um visto válido (até 03 de Março) e um termo de responsabilidade emitido pela instituição". "Este foi mais um dos muitos casos que estão sempre a acontecer. Cidadãos moçambicanos (e de outras nacionalidades) chegam a Lisboa com vistos emitidos pelas autoridades portuguesas e são retidos ilegalmente e, muitas vezes, repatriados", disse Enoque João, sem pormenorizar. Explicou ainda que esses casos não têm tido exposição pública porque a Casa de Moçambique só é informada da situação quando as pessoas já embarcaram para o país de origem, perdendo a oportunidade de a denunciar em tempo útil. "Mas, desta vez, insisti com as autoridades para me deslocar ao aeroporto e a situação acabou por resolver-se, já que não existia qualquer ilegalidade processual com o visto", adiantou, esclarecendo que a Casa de Moçambique ainda "não recebeu qualquer explicação do SEF a justificar os fundamentos da retenção, mas que continuará à espera que a mesma lhe seja transmitida". O Bloco de Esquerda não fez qualquer declaração no final do encontro. De acordo com Enoque João, "o BE comunicou à Casa de Moçambique que vai analisar o assunto e, posteriormente, se o entender, tomará uma posição sobre este e outros casos". O presidente da Casa de Moçambique anunciou também que vai voltar ao Parlamento no próximo dia 06 para uma reunião com o PSD. Além dos partidos, a Casa de Moçambique pediu audiências ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Ministério da Administração Interna e ao Director Geral do SEF. A 18 de Janeiro, o futebolista Hélder Martins Said, conhecido por Michel, foi retido no Aeroporto de Lisboa, tendo-lhe sido autorizada a entrada em território nacional dois dias depois. Michel só pôde entrar depois de o Paços de Ferreira, clube da Liga Sagres, ter remetido o respectivo Termo de Responsabilidade para estada do cidadão, que inclui obrigatoriamente o compromisso de assegurar "as condições de estada em território nacional" e "a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência ilegal".

Fonte: http://desporto.pt.msn.com/especial/article.aspx?cp-documentid=13401697